Estado de alerta, atenção ou emergência… Sabe qual é a diferença?

Dependendo do estado decretado facilita a liberação de recursos para a recuperação dos municípios afetados no menor prazo possível

Por Raell Nunes

As fortes chuvas que atingiram o Litoral Norte do Estado de São Paulo esta semana levaram reações distintas das Prefeituras das cidades da região. Apesar de reagirem aos diversos tipos de danos de forma quase que imediata, as Administrações Públicas elaboraram ações considerando as avaliações dos estragos ocorridos.

Situações como as encontradas nas últimas 48 horas – enchentes, derramamento de terra, famílias desalojadas, entre outras  – preocupam e causam apreensão da população.

É nessa época que as pessoas vêem os seguintes termos nos noticiários: estado de alerta, de atenção, de emergência, ou até mesmo calamidade pública. Porém, muitos não sabem o que significam esses termos, ou suas diferenças.

Estes estados são relacionados com desastres naturais regionais. O estado é decretado levando em consideração fatores como intensidade das chuvas, área atingida e tempo. Quanto maior o estrago causado pela chuva, mais grave fica o alerta.

Quando chuvas fortes e grandes estiagens estão previstas, os municípios e Estados podem decretar estado de alerta. Medida essa adotada por Ubatuba. Porém, o município entra em estado de atenção, quando as chuvas possuem potencial para a formação de alagamentos (precipitação contínua, ou mesmo moderada à forte), como foi o caso em Caraguatatuba.

Já em situação de tempestades, desastres de grande intensidade, incêndios ou epidemias, o estado a ser decretado é de emergência. Como no caso das cidades de São Sebastião e Ilhabela.

Se o desastre for ainda mais acentuado, ligado a mortes com um número considerável de pessoas, é decretado estado de calamidade pública.

O principal objetivo dessa espécie de decreto é facilitar a liberação de recursos do governo federal para a recuperação dos municípios afetados no menor prazo possível. Uma Prefeitura nessa conjuntura pode, por exemplo, modificar o orçamento municipal e fazer contratos e aquisições emergenciais – sem licitações.

Existe também uma reserva de dinheiro federal para essas situações, chamado Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). Segundo a lei federal n° 12.340, de dezembro de 2010, é responsabilidade da União: definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de ações de prevenção em áreas de risco e de recuperação em áreas atingidas por desastres e efetuar os repasses de recursos aos entes beneficiários.

Solidariedade – Existem, também, atos de solidariedade. Um deles foi adotado pela Prefeitura de Ubatuba para ajudar as pessoas que foram vítimas das chuvas e alagamentos nas vizinhas São Sebastião e Ilhabela. O contribuinte pode ajudar doando: água, alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal. Os postos de coleta são o Teatro Municipal e a Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, ambos localizados no Centro.

Os dois município em estado de emergência no Litoral Norte estão fazendo campanha de arrecadação. Em Ilhabela, após levantamento da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social junto às 20 famílias desalojadas, doações podem ser realizadas na sede da pasta (Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86 – Perequê) ou na Defesa Civil na Barra Velha. Entre as necessidades estão: roupa de cama, banho, água, produtos de higiene e limpeza, fogão usado, geladeira usada.

Em São Sebastião, são 24 famílias que estão desalojadas e temporariamente abrigadas no Centro Comunitário da Topolândia.  Com isso, a cidade realiza a arrecadação de água potável, produtos de limpeza, alimentos e lençóis. Os itens podem ser entregues na sede do Fundo Social de Solidariedade, localizado na Rua Sebastião Silvestre Neves, nº 128 ou no Centro de Referência da Assistência Social, localizado na Rua Sargento Theodoro Felisbino da Silva, nº 200, em Boiçucanga, Costa Sul.

Nas quatro cidades da região, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba a Defesa Civil monitora as chuvas e áreas de risco. A Defesa Civil faz um conjunto de medidas permanentes que visam evitar, prevenir ou minimizar as consequências dos eventos desastrosos e a socorrer e assistir as populações atingidas, preservando a moral, limitando os riscos de perdas materiais e restabelecendo o bem-estar social.