Representantes das prefeituras da região e das comunidades pesqueiras artesanais e Colônias de Pescadores do Litoral Norte, estiveram presentes na 1ª Reunião da Comissão Técnica de Biodiversidade e Áreas Protegidas (CTBIO), realizada na sede do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COMSEMA), em Pinheiros, grande São Paulo. A reunião ocorreu na última quarta-feira(12).
O encontro foi mais uma etapa de elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte (APA Marinha Estadual), desenvolvido pela Fundação Florestal, que após análise da Câmara Técnica de Biodiversidade Estadual e das propostas das comunidades pesqueiras seguirá para o Conselho Estadual do Meio Ambiente (COMSEMA) e consequentemente para assinatura do Governador do Estado, João Doria.
Participaram da reunião representantes das comunidades pesqueiras e das Colônias de Pesca, Z-14 Almirante Tamandaré (São Sebastião); Z-06 Senador Vergueiro (Ilhabela); Z-08 Benjamin Constant (Caraguatatuba) e Z-10 Ministro Fernando Costa (Ubatuba).
De acordo com a SEMAM, o maior benefício do plano é o ordenamento territorial e pesqueiro da região, respeitando as características, tradições, e principalmente, as propostas das comunidades locais. “A importância desta reunião é acompanharmos as ressalvas pedidas pela comunidade vão ser incorporadas ao plano de manejo. Quando as discussões técnicas começaram a intercessão da Prefeitura de São Sebastião fez com que o sebastianense fosse ouvido, e que o plano fosse feito para que a comunidade entendesse a importância de sua participação no processo”, disse Simone Monteiro, diretora do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de São Sebastião.
APA Marinha
A categoria Área de Proteção Ambiental (APA) é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que visa compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais, o qual delimita um território de importância regional para promover seu planejamento e gestão ambiental por meio de processos participativos.
O ordenamento territorial é o meio pelo qual se busca construir uma convivência entre a conservação da natureza, recuperação ambiental e as atividades humanas, resultando numa melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Em 2008 foram criadas pelo governo estadual três Áreas de Proteção Ambiental (APAS) Marinhas que cobrem quase metade do litoral paulista.
