A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, trabalha diariamente na erradicação do trabalho infantil no município.
O serviço é liderado pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI. O programa tem como objetivo contribuir para a identificação e retirada de crianças e adolescentes com menos de 16 anos em situação de trabalho, com exceção da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
O programa trabalha através das ações estratégicas utilizando informação, mobilização, identificação, proteção social, apoio, defesa, responsabilização e monitoramento do trabalho infantil em Caraguatatuba para evitar a exploração do trabalho infantil.
Todo o trabalho e resultado colocaram Caraguatatuba como líder no ranking de cidades do Estado de São Paulo, com ações efetivas e no monitoramento do trabalho infantil. O município foi a cidade que mais efetivou as ações e registrou no sistema de monitoramento de combate ao trabalho infantil em todo o Estado.
O ranking foi definido durante 1º Encontro Estadual AEPETI, no relatório do 1º semestre de 2022, do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI). O evento foi realizado em São Carlos, com mais de 80 municípios do Estado de São Paulo.
No período entre junho de 2021 até agosto de 2022, o plano de ação do município identificou 28 casos de trabalho infantil no município, sendo sete de crianças entre 0 a 13 anos, seis de 14 a 15 anos e 15 de adolescentes entre 16 e 18 anos.
Segundo a assessora de governança da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Mariana Cestari, o trabalho infantil contribui para reprodução do ciclo da pobreza intergeracional que muitas famílias vivenciam. “Muitas vezes, as crianças que trabalham têm pais e mães que passaram por isso na infância e permanecem em situação de vulnerabilidade na vida adulta, tendo como consequência o prejuízo causado pelo trabalho infantil no processo de escolarização. Crianças tem que brincar e estudar”, reforça.
1º Encontro Estadual AEPETI, realizado em São Carlos, com participação de Caraguá / Foto: Divulgação PMC
Desde agosto de 2021, o PETI de Caraguatatuba vem disseminando conhecimento sobre o tema, dessa forma, iniciou-se uma intensa agenda socioassistencial e intersetorial de orientações e capacitações sobre o programa e o trabalho infantil, compreendendo perspectivas socioculturais, desenvolvimento, atual realidade e possibilidades.
“Nesse processo de constante estudo e atualização foram capacitadas até o momento aproximadamente 700 pessoas, entre profissionais dos serviços socioassistenciais, intersetoriais como conselheiros tutelares, comércio e varejo, aprendizagem, saúde, educação, esporte, cultura, Fundação Casa até universidade e a própria população referenciada”, explica Fernanda de Moura Souza, psicóloga e técnica de referência das Ações Estratégicas do PETI de Caraguatatuba.
“O intenso trabalho de informação e mobilização possibilitou a orientação adequada sobre o que é o programa, o trabalho infantil, quais são os papéis, responsabilidades e políticas públicas da rede socioassistencial e intersetorial na prevenção e erradicação da violação dos direitos de crianças e adolescentes embasados nas diretrizes e normativas do PETI”, complementou.
A técnica finaliza explicando que o PETI é uma força positiva para a mudança da atual perspectiva social sobre trabalho infantil no país. “A interação e participação de todos juntos a essas forças é, dentre outros, um dos caminhos e a possibilidade de uma nova realidade mais protegida, respeitosa e consciente. A continuidade das atividades das ações estratégicas do PETI continuarão em progressista estruturação, manutenção e implantação no ano de 2023”, salientou.
E casos de denúncias de crianças ou adolescente em trabalho infantil, é necessário acionar as equipes de abordagens pelos números (12) 3886-2960, (12) 99794-1465 e (12) 99753-0071. Outra opção é acionar o Conselho Tutelar pelo número (12) 99723-6758.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania / PMC
