A Justiça condenou na terça-feira (5), o ex-prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório e mais sete pessoas a devolverem os valores excedentes recebidos pela desapropriação do imóvel onde foi instalado o Centro de Referência da Mulher, no ano de 2017. A condenação se deve a uma ação popular para a anulação da desapropriação do imóvel na avenida Princesa Isabel, no Perequê, devido ao superfaturamento.
Na decisão, a Justiça de Ilhabela entendeu que o valor pago na desapropriação foi superfaturado, em quase R$ 2 milhões a mais do que o real valor do imóvel. Os proprietários foram condenados a devolverem o valor excedente para a prefeitura. O ex-prefeito, um advogado e mais quatro avaliadores foram condenados a ressarcir o mesmo valor, devido aos danos causados aos cofres públicos.
À época o prédio era utilizado pelo Centro Médico Ilhabela e foi desapropriado pelo valor de R$ 6,4 milhões. Segundo as avaliações apresentadas pela administração municipal o valor estaria bem abaixo de várias estimativas, que indicavam em torno de R$ 10 milhões e R$ R$ 11,6 milhões como preço de mercado do imóvel.
Segundo a ação judicial, o autor da denúncia alegou que houve uma combinação entre os envolvidos, o ex-prefeito, os proprietários do imóvel, os avaliadores e o advogado, para estabelecer um valor maior na desapropriação.
Durante a apuração do caso, peritos judiciais concluíram que o valor real do imóvel era de cerca de R$ 4,7 milhões, enquanto o valor pago foi de R$ 6,5 milhões, cerca de R$ 1,7 milhão acima do valor justo.
Ex-prefeito Márcio Tenório
Questionado pela reportagem do Tamoios News, o advogado Dr. Anthero Mendes Pereira Junior, informou que respeita a decisão, porém não concorda. “Porquanto, o ex-prefeito Márcio Tenório sempre respeitou o interesse público e a obediência aos ditames da estrita legalidade. O ex-prefeito vai recorrer e está tranquilo e confiante na Justiça.”
Redação/Tamoios News
