O jornalista Helton Romano publicou na quinta-feira (6/3), matéria sobre a falta de repasse da Prefeitura Municipal de São Sebastião para a Previdência dos Servidores Públicos.
Para atenuar o déficit bilionário, foi criado um plano a longo prazo, que prevê repasses anuais, chamados de aportes, conforme lei municipal. Mas o Governo Felipe Augusto não repassou nenhum centavo dos valores referentes aos últimos dois anos, num total de R$ 89,5 milhões. Também falta pagar cerca de R$ 5 milhões, referentes a juros pelo repasse em atraso do ano de 2022.
A falta dos aportes agrava a situação financeira do SS Prev (instituto de previdência), e ameaça aposentadorias e pensões. Para piorar, no último ano o órgão não conseguiu atingir a meta de rendimentos nas aplicações.
O Tribunal de Contas divulgou, na última semana, o índice que coloca São Sebastião entre as 51 cidades paulistas com pior avaliação na gestão previdenciária. O resultado tem como base os dados de 2023.
Apesar da inadimplência da Prefeitura, não há cobrança judicial por parte do SS Prev, cujos dirigentes são nomeados pelo prefeito. Para o auditor do TCE, Antonio Carlos dos Santos, os ofícios do SS Prev, enviados à Prefeitura, são “meros lembretes”.
De acordo com atas de reuniões do Conselho Fiscal, esses ofícios não foram sequer respondidos.
O auditor também responsabilizou o ex-prefeito Felipe Augusto. “Mesmo diante de déficits atuariais crescentes, e da necessidade de revisão do plano de amortização, se mantém inerte, comprometendo a sustentabilidade do regime previdenciário”, escreveu Santos, em documento datado em outubro.
A associação dos servidores aposentados, em novembro, cobrou ações efetivas do SS Prev, ameaçando levar o caso ao Ministério Público.
Desde abril do ano passado, o instituto é presidido por Daniel Augusto, primo de Felipe, mantido no cargo na atual gestão.
O jornalista Helton Romano questionou a Prefeitura sobre o motivo da falta dos repasses, e o prazo para quitar a dívida, mas não houve retorno até o momento.
Por Jornalista Helton Romano
