O Tribunal de Justiça acatou denúncia feita pelo MP(Ministério Público) contra o ex-secretário de Educação de Caraguatatuba, Ricardo de Lima Ribeiro, por suposta fraude na licitação que contratou a empresa Planeta Educação, em 2017 por R$ 6,9 milhões.
O ex-secretário foi denunciado por Crimes da Lei de Licitações. A denúncia foi aceita no dia 24 de setembro deste ano pelo juiz Júlio da Silva Branchini. O julgamento foi marcado para o dia 12 de fevereiro, às 14 horas. Se for comprovada a suposta fraude, o ex-secretário de Educação de Caraguatatuba poderá ser condenado a quatro anos de detenção.
A denúncia do MP foi feita em julho de 2018, que promoveu uma Ação de Responsabilidade Civil, por Atos de Improbidade Administrativa, apontando suposta fraude na contratação pela prefeitura da empresa Planeta Educação.
A empresa foi contratada em agosto de 2017 para serviços de formação de professores, visitas às famílias e aula de matemática lúdica e, recebia, mensalmente, R$ 575 mil. O contrato total era de R$ 6,9 milhões. O prefeito Aguilar Júnior não foi citado na ação do MP.
Encaminhamos pedido de manifestação ao ex-secretário, Ricardo de Lima Ribeiro, ele informou que aguardaria um parecer de seu advogado, antes de se manifestar sobre o assunto.
Denúncia
Na ação, o MP alegou que o então secretário de Educação, Ricardo de Lima Ribeiro, a Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda, pessoa jurídica de direito privado representada pelo sócio majoritário e também demandado Luiz Antônio Namura Poblacion e Marcelo Guilherme Moreira, teriam agido conjuntamente para fraudar a concorrência pública.
Segundo o MP, o sócio majoritário da empresa vencedora, Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda, Luis Namura, estava impedido de contratar com o Poder Público. De acordo com o MP, a contratação foi possível por meio da atuação voluntária e consciente de Marcelo Guilherme, diretor da empresa que teria declarado falsamente a ausência de impedimento da Planeta Educação para participar da licitação feita pela prefeitura local.
Em uma ação que tramitou na Comarca de Birigui/SP e cujo objeto também foi contrato administrativo de prestação de serviços educacionais, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Florival Cervelati (então prefeito daquele Município), FutureKids do Brasil Serviços e Comércio Ltda e Luiz Antônio Namura Poblacion (sócio majoritário da empresa então requerida Futurekids), houve a condenação dos três requeridos. Luiz Antônio Namura Poblacion foi condenado, dentre outras penas, à proibição de contratar com o Poder Público.
Ainda, segundo o MP, o então secretário Ricardo Ribeiro de Lima, teria direcionado o resultado do certame ao justificar a contratação com base em conclusões baseadas em elementos que não constam do procedimento e sem que tenha havido estudos ou reuniões com os gestores e/ou diretores das unidades educacionais para se identificar e definir as necessidades específicas da Administração Pública quanto à educação municipal.
O MP destacou ainda na ação, que com a inabilitação das demais interessadas, a Comissão de Licitação acessou as propostas da empresa demandada e lhe atribuiu notas máximas em todos os quesitos técnicos constantes do Termo de Referência, sendo então declarada vencedora do certame e em seguida homologada a licitação pelo então Secretário de Educação.
O MP explicou ainda que o contrato foi assinado em 14/08/2017, sendo assinado por Ricardo e Marcelo. Segundo o MP, apesar de Luiz Antônio ter se retirado da sociedade empresária Planeta em 29/12/2017, foi sucedido pela Revelasti Participações Ltda, empresa por ele constituída em 2017 e da qual também é sócio majoritário.
O Ministério Público ainda acrescenta que foram aglutinados pelos demandados serviços de formação de professores, visitas às famílias e aula de matemática lúdica, os quais não guardariam qualquer relação especial uns com os outros, e não corresponderiam a necessidades públicas, restringindo a ampla participação de interessados e da possibilidade de o Poder Público buscar a proposta mais vantajosa.
Entenda
Em agosto de 2017, a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, contratou a Planeta Educação por R$ 6,9 milhões.
Em julho de 2018, o MP fez a denúncia de suposta fraude.
Ainda em julho de 2018, o MP pediu a justiça o bloqueio dos bens do secretário e dos donos das Planeta Educação.
Em agosto de 2018, a Prefeitura cancelou o contrato com a Planeta Educação.
Em setembro de 2018, o então secretário Ricardo de Lima Ribeiro pediu exoneração do cargo.
Em setembro de 2019, a justiça acatou a denúncia do MP
Em 12 de fevereiro de 2020 será realizada a audiência em Caraguatatuba.
