Ex-vereador do município de Guarujá, Givaldo dos Santos Feitoza foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado pelo crime de concussão. Ele exigia de assessores a devolução de parte dos seus respectivos salários, em prática conhecida como “rachadinha”. Não há mais possibilidades de recurso, já que o processo transitou em julgado.
De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Gabriel Rodrigues Alves, Feitoza contou com os serviços de diversas pessoas durante a campanha para as eleições municipais de 2012. Em troca, ele prometeu que, se eleito, as nomearia para funções comissionadas. Como parlamentar, o réu dispunha de quatro cargos de assessores parlamentares. Além disso, ele garantiu que poderia influir na nomeação para cargos junto à Prefeitura do Guarujá.
Após as eleições, o réu passou a exigir de seus indicados o repasse de valores que foram de R$ 500 a R$ 5 mil como condição para manutenção das pessoas nas respectivas funções. Os crimes foram cometidos de 2013 a 2016, possibilitando ao ex-vereador obter ilegalmente R$ 283 mil no período.
