Federação da Costa Sul quer evitar “relaxamento de regras” em projeto dos ambulantes

Entidade manifesta apoio a versão original do Projeto de autoria da Prefeitura

Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião

A Federação Pró Costa Atlântica se posicionou a favor da manutenção do projeto, de autoria do Poder Executivo, que define novas regras para o comércio ambulante na cidade, sem qualquer tipo de emendas. Segundo a Federação, entidade que congrega a maioria das associações de bairros da Costa Sul de São Sebastião, muitas manifestações dos ambulantes, durante as três audiências públicas realizadas em junho, pretendem um “relaxamento das regras”.

O presidente da Federação, Sérgio Pereira, afirma que o projeto deve ser aprovado sem emendas, “pois está muito bem elaborado”. “Os vereadores estão compromissados com a saúde da população, com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável do turismo”, acredita Pereira.

O vice-presidente da Federação Pró Costa Atlântica, Luiz Attie, reitera a postura e avalia que o projeto do jeito que chegou ao Poder Legislativo protege os ambulantes que desejam atender os moradores e turistas com bons produtos e serviços. Ele cita como exemplo o sistema de pontuação, como o utilizado na carteira de motorista, e previsto no projeto, para facilitar a seleção dos melhores profissionais.

“A Câmara Municipal não deve sucumbir às manifestações, sob o risco de desfigurar o projeto, que garante igualdade de condições e da mais tranquilidade àqueles que querem trabalhar corretamente, dentro da lei. Além disso, facilita a fiscalização. O  que é bom para os ambulantes regulares e garantia de manutenção de bons serviços”.

Atualmente o projeto tramita na Câmara Municipal, e deve passar por discussão em plenário em agosto, logo após o fim do recesso parlamentar. Os parlamentares devem se reunir para formular e apresentar emendas ao projeto. Em junho, após três audiências públicas, os vereadores ouviram sugestões da categoria. Entre os pontos mais questionados estão: dimensões do toldo dos carrinhos; número de mesas e cadeiras; proibição de fritura na praia; e taxas cobradas.

Fotos: Rafael César

Avass – Assim que o projeto chegou à Casa de Leis, a presidente da Associação de Vendedores e Ambulantes de São Sebastião, Joana Passos, falou sobre a falta de respeito, de alguns fiscais com os ambulantes. “Pois se a Prefeitura, não puder dar a oportunidade de trabalho a esses ambulantes quem poderá dar? Os ambulantes não querem guerra, mas sim uma parceria com a prefeitura”. Segundo ela, os ambulantes não estão revoltados, mas decepcionados. Ao invés de notificar irregularidades, estaria havendo casos de maus tratos, e de danificar produtos e “o carrinho”.

“Os ambulantes também fazem parte da cidade, também são moradores e têm títulos que fazem cada um estar sentado aqui”, considerou. “Cada um desses cooperaram para o senhores estarem aqui”, disse na ocasião.  “Espero realmente que o prefeito, os vereadores venham a votar direitinho, venham fazer direitinho, para que sejam felizes ambas as partes e os ambulantes tenham a dignidade de trabalhar em paz”, espera Joana.

Procurado pela reportagem, o vereador Daniel Simões da Costa (PP), que também é ambulante, ressalta o projeto por abrir a oportunidade de regularização a muitos que estão na informalidade. “Esse projeto abre 606 novas licenças e isso é muito importante”. Outro ponto que destaca é quanto a regularização do “queijinho” e de atuação em bairros. “Isso é outra coisa positiva”, avalia.

Apesar de ser ambulante, Daniel diz estar ciente que é vereador de todos, inclusive dos banhistas. “Não se pode também querer 300 cadeiras na praia. É preciso bom senso”, considera.  Contudo, o vereador também considera que o projeto traz pontos indigestos. “Tem a questão de taxas e encargos que precisa ser conversado. Porque hoje nós não pagamos e vamos ter que pagar”, fala caso o projeto seja aprovado.

O projeto – A proposta apresenta cerca de 20 classificações de atividades entre os ambulantes e indica onde o Governo Municipal estabelece locais e número de vagas para o exercício do Comércio Ambulante, que pode ser exercido por meio de carrinhos, recipientes térmicos, veículos automotores, ou mesmo FoodBike.

Segundo o projeto, o Comércio Ambulante terá seu número de vagas limite estabelecido por localidade. De acordo com a proposta, está contemplado um total de 2.299 vagas para ambulantes ao longo da cidade. O bairro de Juquehy, na Costa Sul, teria o maior número, com 157 vagas.

Ao que pretende conquistar uma das novas vagas para o comércio ambulante na cidade, deve comprovar residência e domicilio eleitoral por mais de 5 anos em São Sebastião. Essa regra não se aplica ao comércio eventual de redes, mantas, tapetes, capas para bancos de automóveis, foodtruck e similares. Para obter a licença o interessado não pode exercer outra atividade profissional ou ser sócio de empresa. Já pessoas com deficiências terão direito a três vagas, por localidade.

Caso o projeto seja aprovado, os ambulantes regularizados que comercializam alimentos e bebidas serão reconhecidos por uso de uniformes. Também passarão a usar crachá de identificação, fornecido pela Prefeitura. De acordo com a proposta, deve-se também portar a licença ambulante durante o exercício da atividade, mantendo-a em local visível ao público.

Já na Rua da Praia fica proibido o comércio ambulante na extensão da Av. Dr. Altino Arantes e calçada, bem como a área da Feira de Artesanatos. O projeto também restringe os tipos de produtos que poderiam ser vendidos nas praias e nos bairros. Além de também proibir a atividade na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, no Centro, e em distância inferior a 100 metros de escolas e unidades de saúde.

Nas praias, cada ambulante pode instalar quatro guarda-sóis e 16 cadeiras nas praias. Existe ainda a possibilidade de dobrar esses números mediante pagamento de taxa adicional no valor de R$ 79,78, válida por um ano. Segundo o projeto, é vedada a cobrança de tarifas de utilização dos guarda-sóis e cadeiras.

As irregularidades constatadas pela fiscalização acarretariam pontos aos infratores. O ambulante seria impedido de renovar a licença caso atinja 10 pontos, num sistema semelhante ao adotado pelo Código Brasileiro de Trânsito. A proposta também regulamenta a contratação de ajudantes e empregados e estabelece regras de manuseio dos alimentos, uniformes, higiene, dimensões e características dos carrinhos.