*Matéria atualizada em 07/11/2023 – Valores das obras de Boiçucanga foram alterados
A Prefeitura de São Sebastião publicou no dia 19 de agosto o Decreto n° 8.960/2023, de Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelas chuvas intensas registradas nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2023, que deixaram um rastro de destruição e 64 mortos. O novo Decreto foi publicado em função do término da vigência do Decreto de Calamidade Pública, nº 8.777/2023, encerrado no dia 18 de agosto.
O atual Decreto da Situação de Emergência, com validade de 180 dias, contempla oito bairros do município: Barra do Una, Juquehy, Barra do Sahy, Baleia, Cambury, Boiçucanga, Toque-Toque Grande e Itatinga, que segundo o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, ainda continuam em situação de anormalidade provocada pelo desastre e necessitam da mobilização de serviços e emprego de recursos.
Esse decreto de Situação de Emergência dispensa a licitação para os contratos de prestação de serviços relacionados com a reabilitação dos cenários dos desastres e aquisição de bens necessários às atividades.
As empresas contratadas por Felipe Augusto, com dispensa de licitação para execução de serviços especializados de engenharia para execução de obras de drenagem e estabilização de talude nos bairros da Costa Sul da cidade, totalizam o valor de R$ 210.092.709,66. Esse valor ainda pode ser maior, sendo que não foram encontrados pela reportagem do Tamoios News os processos de empresas para execução de serviços nos bairros de Barra do Una, Baleia, Toque Toque Grande e Itatinga, conforme justificativa do decreto.
Dispensa de Licitação
Com base no inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços relacionados com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedados a prorrogação dos contratos e respeitando a legislação vigente.
A íntegra do Decreto pode ser acessada no site da Prefeitura, por meio do link: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/doem/DOEM_1543_20230819_84723.pdf
Empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de São Sebastião com dispensa de licitação:
Empresa contratada: Base Infraestrutura e Serviços Ltda
Obra: Demolições Vila Sahy
Processo dispensa de Licitação: Nº 16.387/2023
Valor: R$ 1.144.646,21
Data: 06 de setembro de 2023
Assinam: Felipe Augusto pela prefeitura, não informado responsável pela empresa contratada
Empresa contratada: ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda
Obra: do Piavu no bairro de Camburi
Processo n.: 16.630/023 – Dispensa de Licitação n.: 042/23
Valor: R$ 9.537.822,89
Data: 15 de setembro de 2023
Assinam: Felipe Augusto pela prefeitura e Ayrton Camanho Junior pela empresa contratada
Empresa contratada: ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda
Obra: Vila Paraíso no bairro da Barra do Sahy
Processo n.: 16.631/2023 – Dispensa de Licitação n.: 041/23
Valor: R$ 6.345.186,66
Data: 15 de setembro de 2023
Assinam: Felipe Augusto pela prefeitura e Ayrton Camanho Junior pela empresa contratada
Empresa contratada: ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda
Obra: Vila Progresso no bairro de Juquehy
Processo n.: 16.632/2023 – Dispensa de Licitação n.: 043/23
Valor: R$ 5.509.973,10
Data: 15 de setembro de 2023
Assinam: Felipe Augusto pela prefeitura e Ayrton Camanho Junior pela empresa contratada
Empresa contratada: GEOX Geotecnia e Engenharia de Obras Ltda
Obra: Vila Pantanal no bairro de Juquehy
Processo n.: 16.633/2023 – Dispensa de Licitação n.: 040/23
Valor: R$ 8.756.538,49
Data: 15 de setembro de 2023
Assinam: Felipe Augusto pela prefeitura e Paulo Cesar Scarin pela empresa contratada
Empresa contratada: Verdebianco Engenharia Eireli
Obra: Vila Pernambuco no bairro de Juquehy
Processo n.: 16.635/2023 – Dispensa de Licitação n.: 044/23
Valor: R$ 6.829.804,71
Data: 21 de setembro de 2023
Assinam: Felipe Augusto pela prefeitura e Roberto Cappellano pela empresa contratada
Empresa contratada: Gelf Engenharia Ltda
Obra: Rua Guilherme dos Santos no bairro de Boiçucanga
Processo n.: 17.313/2023 – Dispensa de Licitação n.: 045/23
Valores em duplicidade: R$ 6.000.708,04 – Totalizando R$ 12.001.416,08
Data: 02 de outubro de 2023
Assinam: Felipe Augusto pela prefeitura e Isaias do Nascimento Lopes pela empresa contratada
Empresa contratada: Makmo Infraestrutura Ltda
Obra: Rua Arthur Leal de Almeida no bairro de Boiçucanga
Processo n.: 17324/2023 – Dispensa de Licitação: 047/2023
Valorores em duplicidade: R$ 9.912.540,56 – totalizando: R$ 19.825.081,12
Data: 05 de outubro de 2023
Assinam: Felipe Augusto pela prefeitura e não informado responsável pela empresa contratada
Empresa contratada: Refapy construtora Eireli ME
Obra: Manutenção de cabine de energia no Hospital de Boiçucanga
Processo de Dispensa de Licitação: Nº 049/2023
Valor: R$ 272.273,88
Data: 23 de outubro de 2023
Assinam: Felipe Augusto pela prefeitura e não informado responsável pela empresa contratada
Empresa contratada: Verdebianco Engenharia Ltda
Obra: Vila Queiroz Galvão e Esquimó no bairro de Juquehy
Processo de Dispensa de Licitação: Nº 19.582/2023 – Nº 51/2023
Valor: R$ 16.616.527,88
Data: 27 de outubro de 2023
Assinam: Felipe Augusto pela prefeitura e Roberto Cappellano pela empresa contratada
Empresa contratada: Almeida Sapata engenharia e Construções Ltda
Obra: Bairro Barra do Sahy
Processo n.: 19.285/2023 – Dispensa de Licitação n.: 050/2023
Valor: R$ 123.253.438,64
Data: 27 de outubro de 2023
Assinam: Felipe Augusto pela Prefeitura, não informado responsável pela empresa contratada
Redação/Tamoios News
