Na sessão da Câmara Municipal de São Sebastião desta terça-feira (13/6), o vereador Wagner Teixeira elaborou um requerimento ao prefeito Felipe Augusto solicitando esclarecimentos sobre a contratação da empresa SBS Eventos Ltda, no valor de R$ 22.502.851,50, sendo que, segundo o vereador, essa empresa se encontra envolvida na “Operação Mar Revolto”, que apura o desvio de cerca de mais de R$ 20 milhões em serviços, produtos e equipamentos que seriam destinados ao combate da pandemia de Covid-19.
A empresa SBS eventos é especializada em locação de bens móveis e serviços de engenharia e venceu o certame licitatório da prefeitura municipal de São Sebastião em 9 de setembro de 2022.
O vereador questiona quais os valores que já foram gastos com essa empresa pela locação e montagem de tendas nos eventos realizados pelo município e o valor gasto com a enorme tenda instalada na rua da Praia, se a prefeitura concede tendas para eventos privados, se realiza algum tipo de fiscalização e quais são os critérios.
Operação Mar Revolto
A operação “Mar Revolto” foi deflagrada no dia 31 de agosto de 2021, pela Procuradoria-Geral de Justiça – Competência Originária Criminal e pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes de órgãos públicos da cidade de São Sebastião (Prefeitura, Secretaria de Saúde, Fundação de Saúde Pública, Hospital de Clínicas e Conselho Municipal de Saúde), nas sedes de empresas que forneceram produtos e serviços ao município e nas residências de diversos agentes públicos e empresários, inclusive do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.
O Ministério Público apurou que nos primeiros meses da pandemia da Covid-19 o município de São Sebastião já havia gasto cerca de 20 milhões de reais em serviços, produtos e equipamentos que supostamente seriam destinados ao combate à pandemia, embora muitos deles sequer tenham sido destinados a tal fim. Há indícios de conluio de empresas na formação de preços, com participação de agentes públicos no direcionamento das contratações. As contratações foram feitas de forma direta, sem prévia licitação, mas também sem prévia consulta de preços, justificativa pela escolha do fornecedor e sem comprovação da efetiva entrega do material adquirido. Há contratações feitas de maneira bastante informal, até verbal, em valores superiores a um milhão de reais.
O MP também apurou que foram contratadas estruturas e equipamentos para implantação de dois hospitais de campanha na cidade, ainda nos primeiros dias da pandemia em 2020, sendo que nenhum deles foi efetivamente utilizado. As empresas contratadas possuem vínculos societários entre si, a indicar fraudes nos processos de contratação. As investigações estão em andamento com a análise do material apreendido e outras medidas voltadas à apuração dos crimes de Desvio de Recursos Públicos, Corrupção e outros, inclusive o crime de Lavagem de Dinheiro.
Redação/Tamoios News
