Prefeito também fez críticas ao Ministério Público local e a Sabesp
Por Leonardo Rodrigues
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB) defendeu a extinção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), em seu discurso na cerimônia dos 382 anos de emancipação político-administrativa do município, na manhã dessa sexta-feira (16). O trabalho do Ministério Público (MP) também foi alvo do discurso do prefeito.
Para Felipe Augusto o Tribunal de Contas promove atraso no desenvolvimento de políticas públicas. Ele pontua que o TCE tem a natureza de um órgão assessor, mas que faz um trabalho que paralisa a gestão. “E quando tem um prefeito que quebra tabu e diz o que acontece sofre represálias”, diz.
Segundo ele, a defesa do fim do TCE já encontra coro em vereadores da capital. Ele elenca processos licitatórios na cidade, como para contratação de novos veículos, computadores e da compra do material escolar, que estão parados há meses em análise no Tribunal de Contas. “Mas isso não é só em São Sebastião. É em todo o Estado”, avalia.
De acordo com Felipe Augusto já existe no Governo Federal apontamentos para que a Assembléia Legislativa de São Paulo venha a extinguir esse órgão de assessoramento.
MP – Felipe Augusto começou a direcionar sua fala ao órgãos fiscalizadores quando informou aos presentes que recebera esta semana notificação do MP para a Administração Municipal encerrar o apoio que dá aos estudantes universitários, com o custeio do transporte. “Isso é uma conquista de anos da cidade, em que eu pude me formar”, fala.
Contudo, o prefeito promete “muitas discussões” no âmbito judiciário para tentar assegurar o benefício. Ele considera que situações do tipo tornam o Poder Público municipal como alvo de deturpações.
“Um exemplo foi o processo de cassação. Uma ação sem fundamento, que foi comprovado na Justiça. Ganhamos de 18 a 0, já que foram três ações em que tivemos vitória por 6 a 0 na votação dos desembargadores”, considera.
O prefeito se queixa do acompanhamento constante nos passos da Administração. “O Ministério Público local só faz apontamentos, o tempo todo. Tudo sem diálogo, só na canetada no Poder Público municipal”, comenta ao ressaltar que seu desabafo pode lhe render mais represálias.
O chefe do Poder Executivo sebastianense explica que em cada apontamento o prefeito pode responder por 20 anos em uma ação. “Mas governa só por quatro anos. Talvez com possibilidade de uma reeleição”, observa. Segundo Felipe Augusto, o MP dá espaço apenas a denúncias de pessoas que almejam cargos no serviço público.
Há também exceções. O prefeito sebastianense elogiou o trabalho do promotor Alfredo Luis Portes Neto, que atua no Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema). Segundo ele, neste caso o relacionamento é feito com diálogo, onde o promotor se empenha em ouvir todas as partes.
No entendimento de Felipe Augusto, as cobranças vem de todas as áreas. O que tem levado, segundo ele, a trabalhar até 21horas por dia. “Quando você senta nesta cadeira (de prefeito) há um peso e uma responsabilidade muito grande. Quem está nessa cadeira está querendo fazer o melhor”, diz.
Ele ainda considera que existe a necessidade de se repensar o ordenamento jurídico. O que só deve ocorrer por meio das eleições. “É preciso que acabem com uma relação distante, e só pelo papel com o Poder Público municipal. Se os órgãos de controle continuarem exagerando na dose, homens de bem deixarão a vida pública”, diz ao afirmar que apesar dos percalços vencerá a burocracia que atrapalha o desenvolvimento da cidade.
Sabesp – O prefeito sebastianense ainda subiu o tom do discurso ao pedir também a saída de Jerson Kelman da presidência da Sabep. Felipe Augusto aproveitou a presença do deputado estadual Caio França para interceder junto a seu pai, Marcio França – que assume o Governo do Estado com a saída de Geraldo Alckmin que estará de licença para concorrer a presidência da República.
“Quero pedir ajuda em relação a Sabesp. Quero pedir que o presidente da Sabep deixe o posto, já que abandonou o Litoral Norte e suspendeu todos os investimentos na região”, afirma Felipe Augusto ao elencar a paralisação nos projetos das Estações de Tratamento Cristina, Maresias, entre outros. “Precisamos retomar o saneamento em São Sebastião. Esse presidente (da Sabesp) prioriza só estudos técnicos em detrimento de pessoas”, pontua.
