A Prefeitura de São Sebastião deu início a um programa habitacional popular que irá atender os bairros de Topolândia e Maresias.
As obras serão financiadas com recursos do Governo Federal, através do PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida e serão destinadas a famílias com renda mensal até R$ 1800,00.
No total serão construídas 400 unidades habitacionais, sendo 220 em Maresias e 180 na Topolândia. Os conjuntos serão erguidos em áreas desapropriadas pela prefeitura na Avenida Paquetá, 520, em Maresias; e na Avenida Professor Dr. José Machado Rosa, 113, na Topolândia.
Segundo as Secretaria Municipal de Habitação, obra começa em 2020, em data ainda a ser definida, tão logo sejam concluídos os processos burocráticos iniciais junto à Caixa Econômica Federal.
As unidades habitacionais poderão ser casa ou apartamento com 2 dormitórios, sala de estar/ refeições, cozinha, banheiro, e áreas de serviço e circulação. O gabarito de altura respeitará a legislação habitacional para interesse social. Podem ser unidades sobrepostas ou apartamentos agrupados em blocos.
Cada unidade terá área mínima de 40m2 e máxima de 70m2, além de vaga de garagem, obedecendo as normas do programa MCMV.
Haverá critérios para cadastramento e seleção das pessoas interessadas, levando- se em conta a condição social e os critérios de vulnerabilidade social.
A elaboração do projeto e produção das habitações de interesse social ficarão por conta da Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda, empresa vencedora do termo de seleção feito pela Prefeitura de São Sebastião, através do Chamamento Público n° 012/2018.
De acordo com o Termo de Seleção, a empresa tem prazo de 30 dias para apresentar à Caixa Econômica Federal a proposta contendo a documentação completa para análise e contratação da operação no âmbito do PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A aprovação junto à Caixa Econômica Federal deverá ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, podendo o mesmo ser prorrogado a critério do Município, desde que previamente requerido e devidamente justificado pela empresa selecionada.
