Por Leonardo Rodrigues
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB) protocolou na Câmara Municipal na tarde dessa terça-feira (19), vetos ao projeto de lei que disciplina o comércio ambulante na cidade. Agora, os vetos que tramitam no Poder Legislativo, devem ser lidos em plenário na próxima sessão ordinária. Os vetos dizem respeito à liberação de carvão, de churrasqueira portátil e de embalagens de vidro nas praias. Também foi vetada a tabela das taxas de licença, cujos valores foram reduzidos pelos vereadores.
Os parlamentares aprovaram em agosto, 18 modificações no texto original do projeto, de autoria do Poder Executivo. Apenas quatro delas não tiveram o aval do prefeito. Nas justificativas dos ofícios encaminhados à Casa de Leis, Felipe Augusto destaca que tratam-se de vetos parciais ao projeto de lei. De acordo com o documento protocolado na Câmara Municipal, divergências de legislação sanitária, bem como dano ao meio ambiente, em decorrência de poluição, e o potencial de riscos à terceiros são razões que o induzem ao veto parcial ao projeto.
Apenas no que se refere a tabela das taxas de licença, cujos valores foram reduzidos pelos vereadores, o prefeito apresenta outra justificativa. De acordo com Felipe Augusto, embora reconheça os “bons propósitos” da Casa Legislativa, a emenda apresentada pela vereança padece e de inconformidade no que tange a supressão da tabela com a taxa de cobrança referente ao adicional de guarda-sóis e cadeiras, além de criar despesas ao Poder Executivo ao “diminuir” valores a serem arrecadados com as taxas a serem cobradas dos contribuintes.
Agora, a Câmara Municipal tem até 30 dias para decidir se acata ou rejeita os vetos do prefeito.
Na sessão de ontem (19), o vereador Daniel Simões (PP) apresentou o projeto, aprovado em plenário, que cria o Dia do Ambulante, em 14 de novembro. Conforme o projeto, neste dia, “as entidades representativas do segmento e a Prefeitura promoverão eventos públicos voltados para a classe ambulante, com livre acesso à comunidade”.
O portal Tamoios News revelou nessa terça-feira (19), que Felipe Augusto encaminharia o quanto antes, veto às emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei dos ambulantes (048/2017). Isso foi o que revela o vice-presidente da Federação Pró Costa Atlântica, Luiz Attie, que em reunião com outras associações de bairro na última sexta-feira (15), ouviu do próprio prefeito o compromisso do projeto retornar à Casa de Leis na condição do texto original – isto é, sem emendas ao que foi proposto originalmente pelo Poder Executivo.
Ofício referente ao veto à tabela das taxas de licença, cujos valores foram reduzidos pelos vereadores
