O prefeito falou sobre projeto de desapropriações, que já chegam a 70, durante inauguração da Regional do Ministério do Trabalho e do PAT
Por Leonardo Rodrigues
O prefeito Felipe Augusto (PSDB) aproveitou a inauguração das novas instalações da Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e do Posto de Atendimento do Trabalho (PAT) na cidade, para reafirmar a importância do projeto de desapropriações que está sendo feito por sua Administração, na manhã dessa terça-feira (20). Ele se queixa de ter herdado um custo alto em aluguéis de espaços para atender a estrutura da Prefeitura de São Sebastião.
“Nós temos uma conta de R$ 3 milhões de aluguéis para atender a Prefeitura”, diz. Ele ainda aponta outros gastos decorrentes, como mobilizar e sustentar um departamento inteiro para acompanhar todos os processos de locação, e contas de telefonia, água e outras despesas.
Felipe Augusto considerou o evento de hoje como mais uma inauguração de reestruturação pública em São Sebastião. Segundo ele, o Governo Municipal está promovendo ações de Norte a Sul do município voltados àqueles que “mais dependem do Poder Público”. “Estamos reorganizando os prédios públicos. Estamos investindo para a cidade ter um patrimônio próprio”.
Só no ano passado a atual Administração Municipal abriu cerca de 70 processos de desapropriação. “Todos de forma judicial, para se evitar questionamentos que duvidem da lisura do processo”, comenta o prefeito ao falar do comportamento do Ministério Público do Estado, que segundo ele não promove o diálogo e entrava o desenvolvimento na promoção da burocracia.
O chefe do Poder Executivo sebastianense diz contabilizar uma média de seis notificações por dia vindas do Ministério Público. “Nós já temos uma equipe enxuta, os profissionais são poucos, e ainda tenho que parar a Administração, e perder nem sei quanto tempo, para ficar respondendo questionamentos. Seria tão bom, e mais eficiente, se houvesse diálogo no Poder Público”, avalia.
Apesar de dizer que houve uma queda no número de contratos, e cancelamento de aluguéis onde não houve renegociação, Felipe Augusto entende que o Ministério Público não dá crédito a Administração, para acatar denúncias de pessoas que teriam interesse em um cargo na Prefeitura, ou um contrato com o Município. “Houve uma criminalização do setor político, e eleitoral. Se é político já acham que é criminoso, já está condenado”, compreende.
A queixa por falta de diálogo de órgãos fiscalizadores, e controladores, o leva ao entendimento que essa “reorganização” dos espaços públicos possa se dá com certa morosidade. Contudo, segundo o prefeito o Governo Municipal corre para assegurar um desenvolvimento que “funcione e seja mais rápido”.
“Estamos inaugurando o PAT e o Ministério do Trabalho, que volta para São Sebastião como referência para região. Já já teremos aqui ao lado o Poupatempo Municipal – em um prédio que desapropriamos por R$ 4,5 milhões e que passa ser agora patrimônio da cidade”, afirma.
À reportagem, Felipe Augusto revelou ainda que a ideia do Poupatempo Municipal deve se estender a outras região do município. “Hoje, todos os serviços do PA (Pronto Atendimento) de Boiçucanga passará para o novo hospital, e com isso o espaço do PA passará a abrigar uma nova regional e uma unidade do Poupatempo na Costa Sul. Mas isso deve demorar um pouquinho”, admite.
A nova sede do PAT e da Regional do Ministério do Trabalho ficam no Shopping Pierottina, na Av. Guarda Mor Lobo Viana, no Centro da cidade.
É de parabenizar a gestão municipal na reinstação do Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego no litoral norte, acabando com a problemática que empregadores e empregados estavam tendo para acessar os serviços do MTE.