Fiscais do Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) fizeram a apreensão de gazebos e cadeiras, de condomínios e comércios em geral, que ocupavam irregularmente a faixa de areia da praia de Juquehy na última sexta-feira (23).
Durante a ação, os fiscais receberam apoio da Polícia Militar e foram emitidos dois autos de apreensão que resultaram no recolhimento de 21 cadeiras, 26 pontaletes, oito espreguiçadeiras, nove mesas e um gazebo.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Flávio Fernandes de Queiroz, “a SEMAM desenvolve um trabalho muito importante, tendo em vista as diversas reclamações que o Departamento de Fiscalização Ambiental recebe diariamente, já que os banhistas se sentem incomodados ao chegar na praia e não poder armar seus guarda-sóis onde desejam porque o espaço já está ocupado, mesmo que sem uso”.
O ato de ocupar irregularmente a faixa de areia das praias do município viola o artigo 33, inciso X, da Lei Municipal 848/92 e suas alterações, que trata sobre invadir, obstruir e/ou ocupar, por qualquer forma, via pública ou espaços públicos de acesso ao mar e a praia. A pena prevista é de remoção, demolição e multa de R$ 500 a R$ 5 mil.
A SEMAM recebe denúncias pelo e-mail fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3892-6000.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Sebastião
