Em ação de fiscalização, a Prefeitura de Caraguatatuba realizou a desocupação de uma área pública na Rua João Manoel de Oliveira no bairro Tabatinga.
Na ocasião, os agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo constataram que o local estava sendo usado irregularmente como estacionamento privativo de veículos.
O responsável pela infração foi identificado e notificado para encerrar as atividades, o que foi acatado imediatamente pelo cidadão.
O descumprimento da determinação sujeitará o infrator à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 251 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
Segundo dados da administração, ações como esta já resultaram na recuperação de outras 17 áreas públicas invadidas no município.
A Prefeitura orienta a população para que procure informações nos órgãos necessários antes de comprar qualquer tipo de terreno ou imóvel. Segundo o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, “há uma preocupação com invasões dessas áreas, coordenadas por pessoas de má-fé, que acabam enganando o cidadão de bem”.
Fonte: Secretaria de Urbanismo / PMC
