O Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, em Caraguatatuba, sediou na semana passada, o primeiro Fórum do Setor Econômico do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (GERCO/LN). Realizado no âmbito da Comissão Temática de Monitoramento Territorial e Marinho do GERCO, o encontro reuniu representantes dos principais segmentos produtivos que operam no território, como turismo, pesca, portos, construção civil e náutica, ao lado de técnicos, gestores públicos e lideranças da sociedade civil organizada. A proposta foi criar um espaço permanente de escuta e diálogo entre esses setores, em sintonia com os instrumentos de planejamento e regulação ambiental da zona costeira paulista.
A iniciativa surge em um momento crucial, marcado por pressões crescentes sobre o território e por transformações no licenciamento ambiental, nos modelos de ocupação urbana e nas relações entre poder público e atividade econômica.
Segundo Edson Lobato (Fredê) do Instituto Conservação Costeira (ICC), coordenador da Comissão de Monitoramento e um dos articuladores do evento, o Fórum é parte de uma estratégia maior de construção do novo Plano de Ação e Gestão (PA&G) do Litoral Norte, previsto na Lei Estadual de Gerenciamento Costeiro. “Esse processo nasceu dentro da Comissão Temática de Monitoramento Territorial e Marinho. A metodologia foi a escuta ativa dentro do grupo, e a partir daí a gente definiu quais setores eram estratégicos e quais representantes convidar. O objetivo é tirar o zoneamento ecológico-econômico do papel e colocar as diretrizes em prática.”
Durante a reunião, os participantes puderam se apresentar, ouvir o contexto técnico-institucional do GERCO e conhecer os principais desafios identificados no território. A mobilização foi feita por meio de convites direcionados a entidades selecionadas, com base em sua atuação e influência na dinâmica costeira. “Como era um início, os representantes do setor produtivo ainda estavam entendendo o funcionamento do GERCO e dos planos de ação. Mas todos se manifestaram, e o grupo de continuidade já foi formado. A próxima reunião será online, e depois deve voltar a ser presencial”, informou Fredê.
Segundo Fredê a proposta é que o grupo se reúna periodicamente, produzindo atas, relatórios e eventualmente uma carta-compromisso com diretrizes mínimas de colaboração. A estrutura é inspirada nas boas práticas da gestão participativa e no esforço de articulação intersetorial que marca a história do GERCO em São Paulo. “A ideia é que o Fórum se torne permanente dentro da estrutura do GERCO. Nós estamos num ponto crítico: ou resgatamos e valorizamos o que temos de melhor ambiental e socialmente, ou perdemos tudo. O setor econômico precisa assumir um papel mais presente e de vanguarda.”
O evento teve a presença de representantes de empresas como Transpetro, Companhia Docas de São Sebastião, SEBRAE, associações comerciais, setores náutico, pesqueiro, portuário, rural e turístico, além de empreendedores locais. A Concessionária Tamoios, patrocinadora do projeto Restaura Litoral, também esteve representada e foi citada por sua atuação em projetos de regeneração ambiental integrados com bases comunitárias. Para Fredê “as comunidades continuam no processo, mas agora com a perspectiva de integração e apoio de setores produtivos. A Tamoios, por exemplo, foi mencionada como uma concessionária que investiu no Restaura Litoral — um projeto técnico-participativo que restaurou mais de 850 deslizamentos com componente ecológico e social”.
Fredê reforçou que o Fórum não substitui os espaços de participação comunitária, mas se soma a eles, ampliando o escopo e a capacidade de resposta da governança costeira. “A sociedade civil e as comunidades vão continuar participando, mas agora com o incremento de setores que podem apoiar projetos dentro das bases comunitárias. Ao invés de repetir tentativas de 2017, quando tentaram urbanizar áreas sensíveis para aprovar condomínios, queremos identificar os problemas reais — como a expansão descontrolada, o risco do crime organizado no setor da construção civil e a fragilidade do licenciamento ambiental. Precisamos agir enquanto há tempo.”
O GERCO é coordenado de forma tripartite, com representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil. A atual composição inclui Rosa Mancini (Estado), Paulo André Ribeiro (presidência, pela sociedade civil), Flávio Pitomba (vice-presidência, pelos municípios) e os coordenadores das comissões temáticas: Fredê (Monitoramento Territorial e Marinho), Mônica Spegiorin (Assuntos Estratégicos) e Pedro Rego (Mudanças Climáticas). “Meu papel é integrar essas frentes, levando o que está acontecendo no Fórum para os conselhos do GERCO e vice-versa. Isso garante que o processo seja transparente, consistente e conectado com a realidade do território.”, explicou Fredê.
O Fórum do Setor Econômico representa, portanto, um passo estratégico para a consolidação de um modelo de gestão costeira que seja, de fato, compartilhado, adaptativo e comprometido com o futuro do Litoral Norte.
O que é o GERCO?
O Gerenciamento Costeiro (GERCO) é uma política pública do Estado de São Paulo criada pela Lei Estadual nº 10.019/1998, com base na Constituição Federal e na Política Nacional de Gerenciamento Costeiro. Seu objetivo é ordenar o uso do território costeiro — terrestre e marinho — conciliando proteção ambiental, qualidade de vida das populações e desenvolvimento sustentável.
O GERCO é estruturado em três pilares:
ZEEC (Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro): define zonas e diretrizes para ocupação, conservação e atividades econômicas.
PA&G (Plano de Ação e Gestão): identifica os problemas e oportunidades do território e propõe ações, projetos e metas.
SIMGERCO (Sistema de Informação e Monitoramento): coleta dados e avalia o cumprimento das metas e a evolução do território.
A governança é feita por um grupo setorial tripartite, com representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil, e suas comissões temáticas debatem temas estratégicos como mudanças climáticas, expansão urbana, economia e proteção ambiental. O GERCO atua hoje nos setores do Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino-Lagunar de Cananeia/Iguape e Vale do Ribeira.
Por Jornalista Poio Estavski
