Os impactos da Reforma Tributária (LC 214/2025) na simplificação fiscal, economia e arrecadação dos municípios brasileiros até 2033 são o tema do Fórum Regional de Direito Tributário de Caraguatatuba. O encontro sobre as mudanças trazidas pela nova legislação será realizado nesta sexta-feira (30), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, no auditório do Campus Módulo do Centro.
O evento é voltado para secretários da Fazenda, servidores, técnicos e profissionais da área da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RM Vale-LN).
Três painéis vão discutir os efeitos trazidos no cotidiano fiscal das cidades pela implantação gradativa do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Municípios e o Distrito Federal, e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, até 2033.
Às 9h30, o Painel 01/A “O Novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)” será coordenado pelo professor de cursos de graduação e pós-graduação, Francisco Ramos Mangieri, especialista em Direito Tributário e Direito Municipal Brasileiro, autor de diversos livros e artigos jurídicos sobre a matéria.
No período da tarde, às 13h30, o Painel 01/B aborda o tema “Ações Fiscais para o Aumento da Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)”, também com o professor Mangieri.
Às 16h, o Painel 2 traz os “Desafios e oportunidades nas Receitas Públicas Municipais”, com doutor em Direito (PUC/RJ) e em Ciências Jurídicas e Sociais (Universidade de Buenos Aires), Caio Bartine, que também possui MBA em Direito Empresarial (FGV) e é especialista em Direito Tributário e Processo Tributário (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET).
O auditório do Campus Módulo do Centro fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 653 – Centro.
Programação do Fórum Regional de Direito Tributário de Caraguatatuba
Dia – 30 de maio (sexta-feira)
Público-alvo – Secretários da Fazenda, servidores, técnicos e profissionais da área da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RM Vale-LN)
8h – Recepção
8h45 – Abertura dos Trabalhos
9h30 – Painel 01/A – “O Novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”
Palestrante: Professor de Direito Tributário em cursos de graduação e pós-graduação, Francisco Ramos Mangieri – advogado tributarista, consultor tributário, diretor do Departamento Tributário da Secretaria de Finanças de Bauru por 12 anos, especialista em Direito Tributário e Direito Municipal Brasileiro, autor de diversos livros e artigos jurídicos sobre a matéria tributária municipal
11h – Abertura da Palavra (esclarecimento de dúvidas e sugestões)
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Painel 01/B – “Ações Fiscais para o Aumento da Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)”
Palestrante: Professor de Direito Tributário em cursos de graduação e pós-graduação, Francisco Ramos Mangieri – advogado tributarista, consultor tributário, diretor do Departamento Tributário da Secretaria de Finanças de Bauru por 12 anos, especialista em Direito Tributário e Direito Municipal Brasileiro, autor de diversos livros e artigos jurídicos sobre a matéria tributária municipal
16h – Painel 02 – “Reforma Tributária: Como mitigar o impacto na arrecadação municipal”
Palestrante: Professor Dr. Caio Bartine – Doutor em Direito (PUC/RJ) e em Ciências Jurídicas e Sociais (Universidade de Buenos Aires), MBA em Direito Empresarial (FGV), especialista em Direito Tributário e Processo Tributário (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET), sócio-fundador da Ribeiro & Bartine Sociedade de Advogados, membro efetivo da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, coordenador do Núcleo Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA) da 119ª Subseção da OAB/Ubatuba, advogado e consultor jurídico
17h – Abertura da Palavra (esclarecimento de dúvidas e sugestões)
Apresentação de boas-práticas na área tributária
17h30 – Encerramento
Local: Auditório do Campus Módulo do Centro
Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, 653 – Centro
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
