Novos representantes atuarão no biênio 2017/2019
O conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs Fundeb de Ubatuba está com inscrições abertas para eleição de novos membros do Fundeb para o biênio 2017/2019.
As inscrições deverão ser feitas até o dia 25, nas unidades escolares da rede municipal por meio de preenchimento de ficha.
O processo seletivo acontece no dia 18 de setembro, das 8h às 16h, no auditório da Escola Municipal Pres. Tancredo de Almeida Neves. Os representantes serão eleitos por suas respectivas categorias. Para participar da votação é necessária apresentação de documento com foto.
Podem participar representantes das seguintes categorias:
Professores das escolas públicas municipais;
Diretores das escolas públicas municipais;
Servidores técnicos-administrativos das escolas públicas municipais;
Pais de alunos das escolas públicas municipais;
Estudantes da educação básica pública.
O que é o Fundeb
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007(1), em substituição ao Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Trata-se de fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um Fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete Fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da fonte de origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Para saber mais acesse: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-apresentacao.
