Na última segunda-feira (11), véspera do feriado nacional de 12 de outubro, caixas de som foram apreendidas na Praia Grande, em Ubatuba. Segundo a comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Patrícia Ferreira do Amaral, a ação atendeu a solicitação de alguns proprietários de quiosques. A GCM de Ubatuba contou com o apoio da Polícia Militar devido ao grande fluxo de pessoas que estavam na praia, e para inibir possível resistência.
Foto: GCM
De acordo com a comandante, a apreensão ocorreu de forma pacífica. Foram apreendidas duas caixas de som grandes e três baterias pela GCM, que registrou duas multas, e mais uma caixa de som pela PM, que também registrou uma multa.
Amaral informou que apreensões de caixas de som são realizadas com certa frequência em Ubatuba, sempre através de solicitações. “Temos muitas praias, tornando impossível uma fiscalização mais presente, devido ao efetivo ser muito reduzido”, explicou a comandante. O contato da GCM de Ubatuba é (12) 3833-6707 e gcm@ubatuba.sp.gov.br
Foto: GCM
Desde de dezembro de 2020, vigora em Ubatuba a Lei 4357 sobre ruídos urbanos e proteção do sossego público. A lei trata, entre outras coisas, da perturbação do sossego nas praias, tanto nas faixas de areia à beira mar, quanto nas costeiras, e até no mar – na área perto da orla.
Segundo essa Lei, são considerados excessivos e perturbadores do sossego os ruídos, vibrações e sons audíveis que causem incômodos, quando o equipamento propagador do som estiver localizado em espaços públicos, incluindo as praias.
O infrator estará sujeito à multa de cinco mil reais nas infrações “leves”, sete mil e quinhentos nas “graves” e dez mil nas “gravíssimas”. Além da remoção e apreensão da fonte geradora de som excessivo, e ao pagamento das taxas e das despesas com a remoção e estadia do equipamento. A Lei prevê que as infrações sejam classificadas com o uso de sonômetro ou medidor de nível de pressão sonora.
Quiosques nas praias possuem regras específicas para execução de música ao vivo e som por meio mecânico, mediante autorização da prefeitura, conforme prevê a Lei 4357.
