Geral Ilhabela

Câmara irá decidir na quarta(15) se prefeito Márcio Tenório será ou não afastado do cargo

Foto: CMI/Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Ilhabela, Marquinhos Guti, acaba de designar a Sessão de Julgamento do Processo de Cassação do Prefeito Márcio Tenório para a próxima quarta-feira (15), às 10h, no Plenário da Câmara. A sessão foi marcada para ser iniciada no período da manhã, pois não há como prever sua duração.

De acordo com o Decreto Lei n° 201/67, no dia será realizada a leitura das peças do processo que forem solicitadas, em seguida haverá período de manifestação pessoal dos Vereadores e até 2 horas de defesa oral do Denunciado ou seu advogado. Somente após a apresentação do processo e encerramento  da defesa é que os Vereadores julgarão as acusações impostas ao Prefeito Municipal.

Caso os vereadores aprovem o relatório- são necessários seis votos para cassar o mandato do Tenório, o prefeito terá que deixar o cargo imediatamente. A vice-prefeita Gracinha será empossada no cargo pela Câmara. Tenório poderá recorrer da decisão na justiça comum.

O prefeito Márcio Tenório foi denunciado pelas irregularidades cometidas no evento Paço do Samba, quando a prefeitura, através da Secretaria de Turismo, antecipou R$ 660 mil para uma empresa realizar um show na cidade, que não ocorreu. A empresa devolveu o dinheiro para a prefeitura, quando a Câmara começou a investigar o caso.

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