Brasil Geral

Dias Toffoli recebe informações sobre obras paradas em São Paulo, entre elas, os contornos da Tamoios

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, participou na semana passada(terça, dia 19) de encontro promovido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, no Salão Nobre do Supremo, em Brasília, para discutir a situação das obras paralisadas ou atrasadas em todo o país.

Reunião entre representantes dos tribunais de conta e Dias Toffoli, dia 19, em Brasília. Foto: Divulgação TCE

Durante a reunião foi apresentado um diagnóstico das obras paralisadas por decisão judicial – elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ – e debatida a formulação de uma estratégia nacional para a retomada das edificações com problemas de execução contratual.

Na oportunidade, o Conselheiro-Presidente Roque Citadini apresentou aos participantes o ‘Painel de Obras’, ferramenta desenvolvida pela Corte paulista que permite verificar a relação e a situação de todas as obras atrasadas e/ou paralisadas dentro do Estado de São Paulo. A plataforma será objeto de termo de cooperação técnica entre o TCESP e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para compartilhamento do modelo e da tecnologia empregados.

Litoral Norte

No “Painel de Obras”, uma plataforma criada pelo TCE de São Paulo, para acompanhar obras paradas ou paralisadas no Estado, constam as obras dos contornos Norte e Sul da Rodovia dos Tamoios, paralisadas desde o ano passado. As obras estavam sob a responsabilidade das empresas Queiroz Galvão, contorno sul, orçado em R$ 8128,7 milhões; e, o contorno norte, pela Serveng Civilsan, orçado em R$ 537,7 milhões.

No início deste ano, os contratos foram cancelados pelo governo do estado. A Dersa, que contratou as obras, foi extinta pelo Estado. A Secretaria de Logística e Transportes (SLT) vai contratar a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP, para produzir um estudo sobre a atual situação dos trechos referentes aos lotes que compõem as obras da Nova Tamoios Contornos. 

Segundo a SLT, a decisão foi tomada para assegurar o bom uso dos recursos públicos. É um passo para que o Estado possa retomar e concluir este empreendimento, dentro da forma da lei, com segurança. A SLT informou ainda que Responsáveis pelo empreendimento, as construtoras paralisaram os serviços unilateralmente em dezembro passado. Por enquanto, não há previsão de quando as obras serão retomadas. 

Participaram também do encontro Presidentes dos Tribunais de Contas de todos os Estados e municípios, assim como representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Poder Legislativo Federal, dentre outros.

Balanço

Somente no Estado de São Paulo, 20 obras estão estagnadas por decisão judicial, sendo 18 (dezoito) paralisadas e 2 (duas) atrasadas – 3 (três) estaduais e 17 (dezessete) municipais.

De acordo com dados extraídos do ‘Painel de Obras do TCESP’ (http://bit. ly/2CTPynI), os empreendimentos em situação irregular diminuíram. Em seis meses, a quantidade de obras com algum tipo de problema caiu de 1.677, em março, para 1.542, em setembro. Isso significa que 135 obras que estavam atrasadas ou paralisadas foram retomadas ou concluídas.

Os números também apontam para uma queda dos custos aos cofres públicos. A soma do valor inicial dos contratos em março passou de R$ 49,6 bilhões para R$ 43,1 bilhões – uma economia de mais de R$ 6,5 bilhões.

Educação

Ainda segundo o balanço consolidado, o setor da Educação lidera o quadro de obras problemáticas no Estado, representando 21% do total. Infraestrutura – equipamentos urbanos (praças, quadras e similares) e mobilidade urbana (vias urbanas) aparecem na sequência, com 18% e 15%, respectivamente.

Já os problemas na Saúde, como obras em hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e similares, representam 11% do todo.

De acordo com o levantamento, o principal motivo para o atraso na entrega das obras é o inadimplemento da empresa contratada após o processo licitatório (16%). Fatos supervenientes à licitação (9%) – acontecimentos excepcionais ou imprevisíveis, estranhos à vontade das partes que alteram as condições de execução do contrato – e atrasos nos repasses do Governo Federal (8%) também estão no topo das justificativas pela demora.

 

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