Geral Litoral Norte

Pescadores artesanais denunciam violações de direitos e pedem ajuda ao MPF

Reivindicação de pescadores, em Brasília. Foto: Leonardo Prado/MPF

De acordo com eles, direitos previdenciários e trabalhistas vem sendo sistematicamente negados. Pescadores do Litoral Norte fizeram protesto, em setembro, cobrando reivindicações para a categoria

Pescadores e marisqueiros artesanais se reuniram com a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) para pedir apoio e denunciar violações de direitos sofridas por essas comunidades em todo o país.

Na reunião, também foi tratada a questão do óleo que se alastrou pela costa do nordeste brasileiro e os impactos causados, em especial aqueles relacionados à segurança alimentar na região. De acordo com o MPF, são necessárias medidas urgentes para garantir a subsistência digna dos pescadores e marisqueiros. O encontro aconteceu na última sexta-feira (22), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Os participantes denunciaram a negligência por parte do poder público em relação aos direitos que lhes são garantidos. De acordo com eles, desde 2012 não são emitidos os Registros Gerais de Pesca (RGPs), situação que inviabiliza o recebimento de vários benefícios como Seguro Defeso, Bolsa Família, aposentadoria, auxílio doença e maternidade, entre outros. Os pescadores apontam que a burocracia imposta e falhas recorrentes no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dificultam o registro dos trabalhadores e criam pendências indevidas, impactando o recebimento dos benefícios.

Protestos LN

Protesto no bairro de São Francisco, em setembro. Foto: Vitória Rego

As colônias de pesca do Litoral Norte realizaram um protesto, no dia 7 de setembro, cobrando melhorias para a categoria. Em São Sebastião, a manifestação ocorreu no bairro de São Francisco, redutos dos pescadores. Em Ubatuba, o protesto ocorreu no Saco da Ribeira. Os pescadores cobraram na ocasião a emissão dos registros de pesca, a revogação de normas e portarias em vigor e que o Estado conceda uma moratória até que a atividade pesqueira seja regulamentada.

Óleo

Em relação à catástrofe ambiental causada pelo derramamento de óleo que afetou toda a costa nordeste brasileira, os pescadores e marisqueiros apontam inércia e omissão do poder público em trazer soluções para as comunidades afetadas. Conforme relatado, nenhuma ação tem sido implementada para reverter o problema e amparar as comunidades pesqueiras e marisqueiras artesanais, que se encontram em situação de abandono e risco de insegurança alimentar. Eles pedem ajuda do MPF para cobrar ações efetivas de recuperação dos biomas afetados.

Encaminhamentos

Representando a 6CCR na reunião, o procurador regional da República Felício Pontes de Araújo Júnior se comprometeu a empreender esforços em favor das comunidades pesqueiras e marisqueiras. Para tanto, irá instaurar procedimento na 6CCR para acompanhamento da questão e tomada de medidas emergenciais. Também expedirá ofícios aos procuradores atuantes nas regiões onde os problemas foram relatados, sugerindo que tomem medidas imediatas, em especial a propositura de ações de caráter alimentar em favor dos pescadores e marisqueiros.

Outra medida será o estabelecimento de diálogo com a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) para tratar da atuação relacionada ao derramamento de óleo no litoral e os impactos aos pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais. Ele se comprometeu ainda a entrar em contato com a Defensoria Pública da União (DPU) de modo a possibilitar articulação e ações conjuntas entre as instituições em âmbito nacional para defesa das comunidades representadas.