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Projeto aprovado pela Câmara de Caraguá poderá ser transformado em Lei Estadual

Uma lei de autoria do Presidente da Câmara de Caraguá, Carlinhos da Farmácia, aprovada em maio, poderá ser válida para todo o Estado de São Paulo. A lei permite ao SAMU encaminhar pacientes aos hospitais municipais. Antes, o SAMU só podia encaminhar as pessoas atendidas aos hospitais públicos. O deputado Paulo Corrêa Jr. conseguiu transformar a proposta em lei estadual

Por Salim Burihan

O projeto de lei, de autoria do vereador Carlinhos da Farmácia, aprovado em 14 de maio passado,  que permite ao SAMU deslocar pacientes para hospitais particulares no município, vai se transformar em lei estadual.

A proposta aprovada por unanimidade pelos vereadores de Caraguá, que permite o transporte de pacientes assistidos por planos de saúde a hospitais particulares, por meio de serviços de urgência, poderá ser válido para todo o Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei 353/2019, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (Patriota), que trata do tema, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O projeto de Carlinhos da Farmácia teve como objetivo permitir que o paciente possa ser removido para estabelecimentos particulares, caso opte por ser atendido via plano de saúde, desde que seja requisitado pelo mesmo ou por familiares.

Vereador Carlinhos da Farmácia, lei de sua autoria, poderá valer para todo o Estado de São Paulo

Em caso de situações mais graves, mantém aos profissionais envolvidos no atendimento de urgência a avaliação final do estado clínico dos atendidos e a escolha sobre o procedimento a ser adotado de acordo com a gravidade do caso, devendo o procedimento adotado constar no registo de ocorrência.

Carlinhos da Farmácia, autor do projeto, acredita que em muitos casos esse procedimento poderá desafogar o atendimento nos estabelecimentos públicos de saúde, evitando que a pessoa que tenha plano de saúde ocupe o lugar de quem precisa do SUS.

Na lei aprovada em Caraguá, as pessoas socorridas pelo atendimento médico de urgência terão a opção de serem removidas a hospitais privados, devendo este fato ser registrado no boletim de ocorrência da equipe de atendimento emergencial.

Assembleia

Deputado Paulo Corrêa Jr(Patriotas), usuário tem opção de ser encaminhado ao hospital particular

O deputado Paulo Corrêa Jr.(Patriota) disse que precisou de muita articulação política e debates intensos para esclarecer a importância do projeto para conseguir que a propositura fosse pautada, aprovada no Congresso de Comissões e votada na 2ª sessão extraordinária. Segundo o deputado, foi uma grande vitória para a população paulista.

“Existem pessoas socorridas pelo atendimento médico de urgência que possuem plano de saúde, e por consequência lógica, preferem ser atendidas em um hospital particular. Assim, possibilitar ao portador de plano de saúde ser atendido em hospital particular, consequentemente, preserva o leito hospitalar daquele cidadão que possui apenas o vínculo ao Sistema Único de Saúde(SUS), bem como, possibilita o atendimento de preferência do socorrido”, justificou o deputado Paulo Corrêa Jr.