Ranking de Transparência e Governança Pública do Circuito Turístico do Litoral Norte de São Paulo e da Rota Turística Rios do Vale do Paraíba ao Litoral de São Paulo lançado nesta terça-feira (16) pelo Instituto Ilhabela Sustentável revela que apenas um município dentre os avaliados alcançou um nível “bom” de transparência e governança pública.
O trabalho, que avaliou 10 municípios com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, tem como objetivo oferecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.
Os resultados revelam que a maioria das prefeituras avaliadas apresentam níveis ruins de transparência e governança pública.
A cidade de Caraguatatuba foi a única que se destacou com nível bom. Bertioga, São Sebastião, Ubatuba e São Luiz do Paraitinga tiveram avaliação regular, enquanto Ilhabela, Paraibuna, Natividade da Serra, Cunha e Santa Branca foram classificados com nível ruim. Dentre os 10 municípios avaliados, a melhor pontuação foi 67,7 (Caraguatatuba) e a pior foi 24,9 (Santa Branca). A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.
O ranking avaliou seis dimensões (legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação) para identificar se os municípios possuem estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos.
Nenhuma das cidades se enquadrou na categoria “ótima”. Metade das prefeituras avaliadas obteve pontuação classificada como ruim e apenas uma atingiu o nível bom. O restante teve notas que apontaram transparência regular. “Os resultados mostram que as cidades da região precisam evoluir muito na transparência da gestão pública e que iniciativas da sociedade civil que promovam o acompanhamento e o controle social são fundamentais para que possamos melhorar esses indicadores”, destaca Carlos Nunes.
A região ainda precisa fazer grandes avanços em relação a transparência do planejamento, execução e monitoramento de obras públicas, incluindo também aspectos relacionados aos eventuais impactos ambientais e à participação social.
Cinco dos dez municípios não dão transparência a nenhuma informação avaliada sobre obras públicas (Ubatuba, Ilhabela, Paraibuna, Natividade da Serra e Cunha). Cunha, Natividade da Serra e Paraibuna também não divulgam regulamentação da Lei de Acesso à Informação e não possuem norma municipal sobre dados abertos ou Plano de Dados Abertos municipal em vigência.
A análise que se faz desta avaliação é a de que o nível de transparência ainda se encontra muito abaixo do recomendado. A região apresentou pontuação média de 39.8 pontos (transparência ruim). “Os achados da análise realizada pelo Instituto Ilhabela Sustentável mostram que a região ainda enfrenta dificuldades na disponibilização de informações ao público, especialmente no acompanhamento das obras públicas, que é um setor muito vulnerável à corrupção. Essa situação é ainda mais alarmante em um ano de eleições, quando a transparência é crucial para que os eleitores possam avaliar melhor o desempenho das administrações. Esperamos que essa avaliação promova um compromisso com a transparência e a boa governança pública, tanto por parte dos atuais administradores quanto dos candidatos nas Eleições 2024”, afirma Letícia Castro, Coordenadora de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
De acordo com o resultado das avaliações, nota-se a necessidade da criação e regulamentação de legislações que visam a transparência, abertura de dados e proteção a denunciantes, sobretudo nas áreas de Obras Públicas, esfera Legal e Administração e Governança.
Para ampliar o padrão de transparência das prefeituras brasileiras, é preciso dentre outras medidas:
• regulamentação da Lei Anticorrupção em nível local;
• criação de normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção;
• aprimoramento da transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
• disponibilização de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município destinadas por deputados estaduais, deputados federais e senadores, assim como de emendas realizadas pelos vereadores;
• criação de leis, planos e portais de dados abertos, fomentando a disponibilização dos diversos tipos de informação em formato aberto;
• criação de portais que centralizem as informações sobre a execução física e orçamentária das obras públicas, bem como das licenças ambientais dos empreendimentos;
• fortalecimento de mecanismos de controle social, audiências e consultas públicas, orçamento participativo e conselhos, incluindo a criação de conselhos municipais de transparência e combate à corrupção.
Mais recomendações estão disponíveis no Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras.
O trabalho na região contou com a participação de quatro estagiários do curso de Gestão de Tecnologia da Informação da FATEC São Sebastião, por meio do CIEE – Centro de Integração Escola-Empresa. Orientados por Carlos Nunes, coordenador do projeto ITGP pelo Instituto Ilhabela Sustentável, eles participaram de oficinas de capacitação e trabalharam na coleta e consolidação de dados para a aplicação da avaliação.
No momento deste lançamento, o Instituto Ilhabela Sustentável recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação, maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já à que alcançou um bom posicionamento, a orientação é que continue a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover mais clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações. O IIS se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.
Confira aqui o resultado completo:
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Critérios
Os critérios de avaliação baseiam-se na segunda edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), atualizada em 2024, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
O Ranking de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.
Neste ano, a iniciativa da Transparência Internacional – Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), está sendo implementada em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da TI Brasil, que avalia as ações do Poder Executivo nas 26 capitais brasileiras. No nível municipal, a TI Brasil apoia tecnicamente 14 organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Ilhabela Sustentável, na avaliação de mais de 350 municípios de dez estados brasileiros.
Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site:
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Sobre o Instituto Ilhabela Sustentável
O Instituto Ilhabela Sustentável promove a participação e a organização da sociedade civil visando o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações para o desenvolvimento sustentável.
A aplicação do Índice de Transparência e Governança Pública no Circuito Turístico Litoral Norte de São Paulo e da Rota Turística Rios do Vale do Paraíba ao Litoral de São Paulo foi feita pelo IIS em parceria com a Transparência Internacional – Brasil. A avaliação contou com apoio financeiro da União Europeia, através do projeto “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos ODS nos municípios brasileiros”. Os conteúdos relacionados a esta avaliação não necessariamente refletem uma posição da União Europeia.
Fonte: Instituto Ilhabela Sustentável
