A prefeitura de Ubatuba segue com o processo de implementar a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na cidade. A taxa será cobrada de veículos motorizados que ingressarem no município e em razão de sua permanência, mediante sistema de arrecadação e cobrança remota. O objetivo é arrecadar para investir na mitigação e compensação dos impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba.
De acordo com a Lei Complementar n° 09/2018, que cria a Taxa de Preservação Ambiental, os valores cobrados serão: três reais para motocicletas; dez reais para veículos de pequeno porte; quinze reais para veículos utilitários (caminhonetes e kombis): trinta reais (mais taxa COMTUR) para veículos de excursão (Vans); quarenta e cinco reais (mais taxa COMTUR) para micro-ônibus e caminhões; e setenta reais (mais taxa COMTUR) para ônibus. A Lei também prevê uma série de veículos que serão isentos da taxa, como no caso dos que estejam de passagem rápida por Ubatuba, com período inferior a quatro horas.
Em maio de 2021, a prefeita Flávia assinou a Portaria 534/2021, instituindo uma Comissão Especial de Avaliação Técnica que está responsável por examinar e conduzir os procedimentos relativos à seleção de empresa ou consórcio de empresas para a concessão dos serviços públicos de implantação e gestão do sistema de cobrança da TPA e execução de serviços de apoio ao turismo voltados à proteção ambiental em Ubatuba.
No início de setembro, a prefeitura havia informado que a comissão estava em fase de avaliação técnica das empresas cadastradas. Segundo a prefeitura, existe a possibilidade de implementação da taxa ainda este ano, mas isso depende tanto dos documentos apresentados pelas empresas quanto de se haverá ou não alguma manifestação no âmbito judicial por parte das mesmas. De acordo com ata disponível no portal da Transparência, participam da licitação o Consórcio Ubatuba Sustentável, Rizzo Parking and Mobility e o Consórcio TF Green.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente será responsável pela aplicação e fiscalização dos recursos da TPA. O secretário Sylvio Bohn afirmou que a gestão está empenhada em iniciar a cobrança e explicou o que tem gerado a demora.
“Foi feita uma concorrência pública com base na Lei 8666/1993. As empresas já apresentaram as propostas, já foi aberto o segundo envelope, que é uma etapa já bastante avançada desse processo. Só que nós tivemos algumas contestações, inclusive judiciais. As empresas, entre elas, não estão aceitando as decisões, aí elas entram judicialmente. Isso acaba atrasando todo o processo. Mas de nossa parte há um empenho, determinação da administração da Flávia que a gente dê celeridade e o interesse maior é nosso, ter esse recurso para poder melhorar a estrutura da secretaria do Meio Ambiente, para a coleta seletiva, então a gente pretende implantar”, disse o secretário.
Sylvio afirmou que os editais foram feitos com base na melhor tecnologia que existe. “Seria um sistema com câmeras, não vai ter cancela para pagamento, vai ser tudo eletrônico, num sistema semelhante ao de radar de estrada, onde há o registro de quando o veículo entra e de quando sai da cidade, isso integrado a um sistema eletrônico que vai identificar e vai ser lançada a taxa por esse sistema. Vai ser cobrado eletronicamente, pode ser pago por aplicativo, ou procura o ponto para pagamento e faz o pagamento eletrônico, ou se não pagar dessas formas vai ser cobrado na hora do licenciamento do veículo”, explicou o secretário.
Texto: Renata Takahashi
