O Governo de São Paulo autorizou a construção de 418 moradias indígenas nesta quinta-feira (7). Em evento, no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas assinou o documento que autoriza a celebração de convênios pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e os municípios de Bertioga, Eldorado, Mongaguá, Peruíbe, São Paulo e Tapiraí. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) também participa dos trabalhos. A cerimônia também contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, do presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, além de outras autoridades presentes.
O governador Tarcísio de Freitas agradeceu a presença dos indígenas na cerimônia e reiterou o compromisso da gestão estadual com o diálogo, o desenvolvimento e a dignidade. “Nós queremos estar nas aldeias e queremos também que vocês estejam conosco aqui. Sejam muito bem-vindos, as portas estão sempre abertas. Hoje, estamos celebrando a habitação. 418 novas moradias vão ser construídas nas nossas aldeias. É um marco importante em alguns municípios que estão sendo contemplados, e tenho certeza que isso traz alívio, segurança e dignidade”, afirmou.
Marcelo Branco destacou a importância da assinatura realizada hoje: “Esse projeto é, na verdade, um projeto de desenvolvimento humano, que mostra o respeito às pessoas, a valorização pela dignidade humana de todos os nossos irmãos que moram no Brasil, particularmente no estado de São Paulo”.
Por fim, ele reiterou o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) às comunidades. “É uma honra, para nós, fazer esse projeto de política de valorização das nossas comunidades indígenas. Tenham certeza absoluta que, no que depender de nossa Secretaria, vocês podem sempre contar conosco”, concluiu o secretário.
Quatro municípios assinaram os convênios: Eldorado, Monguagá, Peruíbe e Tapiraí. Para Bertioga, onde já havia convênio formalizado, houve um aditamento reafirmando os compromissos existentes. A Prefeitura de São Paulo realiza análise jurídica para, posteriormente, formalizar a parceria.
Nesta primeira etapa, haverá a construção de 160 moradias, sendo que Bertioga (Terra Indígena Rio Silveira), Eldorado (TI Takuari), Peruíbe (TI Piaçaguera), São Paulo (TI Tenondé Porã – Krucutu, em Parelheiros) e Tapiraí (TI Tekoa Gwwyra Pepó) serão contempladas com 30 unidades cada. Em Mongaguá (TI Aguapeu), serão construídas 10 casas. A construção é realizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento da ordem de R＄ 25,5 milhões já disponíveis – entre recursos provenientes do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e da própria CDHU.
As 258 unidades restantes estão distribuídas da seguinte forma: 60 em Bertioga, 23 em Eldorado, 112 em Peruíbe, 33 em São Paulo e 30 em Tapiraí.
O convênio com Bertioga prevê, no total, 120 unidades para a Terra Indígena Rio Silveira, 30 das quais já entregues em 2022. Em toda a história do Programa de Moradia Indígena, criado em 2001, o Governo de São Paulo já construiu 612 unidades em terras indígenas de 11 municípios: Arco-Íris, Avaí, Braúna, Itanhaém, Itariri, Mongaguá, Peruíbe, São Paulo, São Sebastião, Bertioga e Ubatuba.
O Programa de Moradia Indígena prevê atendimento habitacional em substituição a moradias precárias, sem custos para as comunidades beneficiadas. Pela legislação vigente, as construções são feitas em Terras Indígenas homologadas por decreto federal. As tipologias das casas são adequadas aos usos e hábitos culturais das comunidades indígenas, que participam da elaboração dos projetos. As unidades possuem dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda.
Presente na cerimônia, o Pajé Aua Dju Pitotó, da aldeia Tupi-Guarani, celebrou a assinatura: “Para nós, é muito importante, porque hoje não temos mais os materiais necessários para construção das nossas ocas tradicionais. Não temos mais madeira e palha, por exemplo. Queremos nossas casas de alvenaria, no estilo tradicional, para que possamos ter mais um pouco de conforto para nossas crianças e para os mais velhos”, explicou.
Ação Tripartite
Além das responsabilidades estaduais, em que a CDHU se compromete a elaborar os projetos, contratar os serviços, realizar as obras e emitir o Termo de Verificação e Aceitação Definitiva (TAVD), há atribuições específicas dos municípios e da Funai.
Os Municípios deverão responsabilizar-se, diretamente ou por meio de parcerias, pela orientação / conservação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário que atenderá as unidades do empreendimento e pela execução da rede de infraestrutura complementar interna ou externa ao empreendimento, quando couber, bem como pela emissão de autorizações necessárias e pela acessibilidade / trafegabilidade nas áreas de execução das obras
Já à Funai cabe realizar a articulação com as comunidades indígenas conjuntamente com a Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas do Estado de São Paulo (CPPI), da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), além de ser responsável por realizar a gestão necessária para a implantação de infraestrutura complementar com as concessionárias de serviço público competentes dos sistemas de abastecimento de água potável e fornecimento de energia que atenderão as unidades habitacionais.
Outra atribuição da Funai é conceder todas as autorizações e licenças necessárias, bem como efetuar a gestão das benfeitorias a serem executadas no empreendimento habitacional, promovendo o aceite definitivo das obras mediante o Termo a ser emitido pela CDHU.
Ações da Coordenação de Políticas para os Povos Indígenas
A Coordenação de Políticas para os Povos Indígenas, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania, criada em 2023 pelo Decreto Estadual n º67.859, tem por missão assessorar o secretário da Justiça e Cidadania; promover, elaborar, coordenar, desenvolver, e acompanhar programas, projetos e atividades com vistas à efetiva atuação em favor da dignidade dos povos indígenas de São Paulo; promover: estudos, pesquisas, cursos, conferências, e campanhas; formação e o treinamento de pessoal; prestar colaboração técnica a órgãos e entidades públicos do Estado; elaborar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação vigente referente ao tema; apoiar iniciativas da sociedade civil e colaborar com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo (CEPISP).
Fonte: Governo de São Paulo
