O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, realiza de 11 a 25 de junho a Audiência Pública para elaboração do Orçamento do Estado de 2022. A audiência, pela internet, tem por objetivo garantir transparência e ampliar a participação da população no planejamento do Estado. Os resultados vão subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A participação pode ser feita de forma online, pelo site audienciasdoorcamento.sp.gov.br, criado com o intuito de proporcionar ao cidadão informações sobre o Orçamento do Estado, com perguntas e respostas e acesso direto ao sistema de participação, onde é possível sugerir melhorias em todas as áreas que compõem o poder público na região onde o participante vive, dentro do estado de São Paulo.
As audiências eletrônicas são uma oportunidade para a comunidade contribuir, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo do cidadão, que pode apontar áreas e ações prioritárias para a região em que ele vive. Qualquer cidadão paulista ou residente no estado pode participar da audiência, com sugestões que visem o desenvolvimento social e econômico sustentável de sua cidade, região e Estado.
A discussão sobre o Orçamento do Estado passou pela elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja audiência foi realizada entre 27 de março e 11 de abril. A participação do cidadão contribuiu para a produção do relatório que embasou o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado para apreciação dos deputados estaduais. O relatório, disponível no portal das Audiências Públicas, conta com 1.098 contribuições registradas e apresenta escolhas e sugestões feitas pelos cidadãos durante a consulta eletrônica.
A Audiência Pública realizada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, oferece a oportunidade para o cidadão indicar o que ele considera prioridade nos investimentos do Estado. O sistema de participação é composto por formulário em etapas, que proporcionam a oportunidade de sugerir ações para o desenvolvimento econômico e social da sua cidade e região.
A realização da Audiência Pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e necessidades regionais. Tem como objetivo estimular a participação dos cidadãos paulistas e garantir maior transparência na preparação do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
*Fonte: Governo do Estado de São Paulo
