A Secretaria de Administração de Caraguatatuba concluiu à adesão da cidade à plataforma federal Contrata+Brasil, que simplifica a contratação direta de microempreendedores individuais (MEIs) locais para serviços de manutenção e reparos de pequeno porte em bens móveis e imóveis das secretarias municipais.
Em Caraguatatuba, a gestão do Contrata+Brasil é de responsabilidade da Secretaria de Administração e futuramente, a Secretaria de Governo capacitará os microempreendedores individuais interessados na prestação de serviços de pequeno porte de até R$ 12.545,11.
O objetivo principal da adesão de Caraguatatuba ao Contrata+Brasil, é diminuir a burocracia das contratações públicas, abrir novas oportunidades de negócios, conectar fornecedores locais às demandas do setor público e garantir espaço aos pequenos negócios nas compras governamentais do governo municipal.
Nas contrações, o órgão público comprador não precisa apresentar estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência e edital, diferentemente das licitações tradicionais. A secretaria requisita um serviço via plataforma e os fornecedores cadastrados enviam suas propostas com o preço da mão de obra. No final do prazo estabelecido na plataforma, o órgão escolhe a melhor proposta e fecha a contratação.
Entre as vantagens da ferramenta estão redução da burocracia com conexão direta entre governo e pequenos fornecedores; facilidade para buscar e oferecer serviços; e alertas pelo WhatsApp sobre novas chances de trabalho.
A secretária de Governo, Eloíza Andrade Antunes, disse que o Contrata+Brasil proporcionará mais oportunidades de negócio aos microempreendedores individuais de Caraguatatuba nas compras do governo municipal.
O acesso à plataforma é feito pela conta Gov.br. É necessário ter cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor), para fazer o credenciamento.
O Contrata+Brasil é regulamentado pela Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Mais informações sobre contração de MEIs para a manutenção e reparos de pequeno porte nas secretarias municipais de Caraguatatuba estão no Edital de Credenciamento 03/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, disponível no link: https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br/central-de-conteudo/edital-e-regulamentacao.
Mais detalhes sobre o credenciamento de MEI na plataforma Contrata+Brasil podem ser obtidos no Posto do Sebrae Aqui, na Secretaria de Governo. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Engenheiro João Fonseca, 233 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3889-1410 ou e-mail: sec.governo@caraguatatuba.sp.gov.br.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
