A prefeita de Ilhabela, Gracinha Ferreira, disse que irá recorrer no Tribunal de Justiça da decisão do juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira que determinou nesta terça-feira(23) o fim da restrição pela prefeitura na travessia da balsa.
Com a decisão da justiça, a prefeitura dispensou os funcionários que trabalhavam no sistema que cuidava da triagem e liberação das autorizações para que as pessoas pudessem entrar na Ilha.
Gracinha afirmou que ficou triste, indignada e muito preocupada com a decisão da justiça da liberar totalmente a travessia da balsa.
“Sinto que não era o momento disso, mas quem sou eu para desrespeitar uma decisão judicial. Não sei como vamos ficar, essa é a minha preocupação. Peço que só utilizem a travessia em realmente de necessidade”, disse.
A prefeita disse que em nenhum momento a prefeitura interferiu no direito de ir e vir dos moradores durante a restrição imposta pela prefeitura.
Gracinha criticou as pessoas que levaram o caso ao conhecimento da mídia, classificando como uma politicagem barata e suja. Ela pediu que a população use máscaras ao sair de casa e evite aglomerações.
O secretário de Saúde, Gustavo Barboni, alegou que decisão poderá aumentar os casos de covid-19 na ilha. Segundo ele, deverá ser montada barreira sanitária na entrada da ilha.
Segundo ele, a restrição foi pautada em critérios técnicos. Ilhabela tem hoje 149 casos confirmados, nenhum paciente internado com covid e dois óbitos pela doença. Foram aplicados 1846 exames de covid-19.
Barboni disse que no fim de semana as praias estiveram lotadas, os comércios movimentados e muita gente pelas ruas. Ele disse que com a abertura da balsa, o possível aumento de casos não será de responsabilidade da prefeitura.
Entenda
O juiz de Ilhabela, Vitor Hugo Aquino de Oliveira, concedeu liminar determinando a suspensão pela Prefeitura das restrições na travessia da balsa.
O juiz acatou uma Ação Popular impetrada por Marcos Antonio Calamari na semana passada. A decisão é desta terça-feira, dia 23.
Em seu parecer, o juiz destacou que a restrição feita pela prefeitura “culminou em demanda individual em massa neste Juízo, que recebeu desde a última sexta-feira (19 de junho pp), mais de 150 (cento e cinquenta) pedidos de habeas corpus, representando o número superior que é recebido, normalmente, neste Comarca”.
Em outro trecho de seu parecer, o juiz destacou que “Nesse contexto, clarividente que o(s) Decreto(s) Municipal(is) que restringem de qualquer modo o ingresso de pessoas ou coisas nesta Municipalidade, atualmente, são inconstitucionais por malferir o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Sendo inconstitucionais trata-se de ato que lesiona a moralidade administrativa, pois o ato passa a ser desonesto, a partir do momento em que o Poder Executivo restringe a circulação de pessoas e coisas, por meio qualquer meio de transporte, inclusive a pé, com base em ato normativo que contraria a Constituição Federal.”
Restrição
A prefeitura, com aval da OAB, do MP-SP e do MPF restringiu o acesso na balsa para turistas, moradores e proprietários de segunda residência no dia 20 de março para impedir a propagação do coronavírus na Ilha.
Os moradores precisam de autorização da prefeitura para deixar ou entrar na Ilha. Foram inúmeras as reclamações feitas pelos moradores, principalmente, na demora e na falta de critérios na triagem das autorizações solicitadas.
Na semana passada, a prefeitura decidiu liberar a entrada de proprietários de segunda residência, mesmo assim, apenas 50 autorizações por semana, desde que, as pessoas autorizadas cumpram 14 dias de quarentena antes de poderem circular pela Ilha.
A restrição na travessia e os problemas na triagem pela prefeitura fizeram surgir várias manifestações contrárias, como o movimento Somos Todos Ilhabela e o Balsa Livre.
