A Polícia Militar Ambiental prestou apoio administrativo a uma ocorrência de maus-tratos a animal atendida em conjunto com o policiamento de área e o Setor de Zoonoses, no bairro Travessão, em Caraguatatuba, na terça-feira (3).
No local, equipes do policiamento de área realizaram a fiscalização juntamente com agente da Zoonoses, constatando que o animal, um cachorro da raça pitbull, encontrava-se em ambiente insalubre, sem acesso à água ou alimentação adequada, apresentando sinais evidentes de desnutrição, conforme registros técnicos e fotográficos.
Após avaliação preliminar realizada pelo fiscal da Zoonoses e confirmação técnica do médico-veterinário responsável, restou caracterizada a prática de maus-tratos. Diante dos fatos, o policiamento de área prosseguiu com a apresentação da ocorrência na Delegacia de Polícia, onde foi elaborado boletim de ocorrência por crime ambiental, nos termos do artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, permanecendo o responsável preso e à disposição da Justiça.
Coube à Polícia Militar Ambiental a adoção das providências administrativas, que resultou em uma multa de R$ 3.000,00, com a lavratura do respectivo Auto de Infração Ambiental por maus-tratos a animal doméstico, conforme a legislação ambiental vigente, além do acompanhamento das medidas adotadas pelos órgãos competentes.
O animal foi recolhido pelo Setor de Zoonoses para cuidados veterinários e posterior emissão de laudo técnico. A ação reforça a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos na proteção animal e no cumprimento da legislação.
Denúncias de maus-tratos ligue: 190
Fonte: Polícia Militar Ambiental
