A Câmara de Ilhabela resolveu questionar licitações e contratos da atual gestão. Na tarde desta segunda(4), a Câmara informou que que conseguiu na Justiça suspender R$ 35 milhões em licitações feitas pela Prefeitura de Ilhabela.
Presidente da Câmara, Marquinhos Guti, confirmou suspensão de licitações e questionamento de contratos
Os vereadores suspenderam um Pregão Presencial que visava à contratação de empresa para realização de serviços especializados para Implantação de Sistema Inteligente nas vias públicas do município de Ilhabela.
Era o monitoramento que a prefeitura pretendia instalar na cidade, o Centro de Operações Integradas (COI). O sistema contaria com 38 câmeras, sendo 30 no formato speed dome, e oito OCR’s, que teria até reconhecimento facial. O serviço seria prestado pela Rizzo Net S/A.
Na semana passada, a Câmara havia protocolado um ofício no Ministério Público Estadual, solicitando a imediata suspensão dos pagamentos à empresa Rizzo Net S/A, que implantaria na cidade o Sistema Inteligente nas vias públicas.
Segundo a Câmara, foram encontradas diversas irregularidades, entre elas, indícios de favorecimento que causam enorme prejuízo aos cofres públicos.
Entraram com a representação os vereadores Cleison Guarubela (DEM), Luiz Paladino (PSB), Vereadora Nanci Zanato (PPS), Valdir Veríssimo (PPS), Anisio Oliveira (DEM) e o presidente da Casa de Leis, Marquinhos Guti (DEM).
Os vereadores também suspenderam uma concorrência pública para contratação de serviço de manutenção e limpeza urbana, ainda em análise pelo judiciário, por irregularidades constatadas por ocasião da análise por eles nos procedimentos administrativos e na documentação.
Segundo consta, a Prefeitura de Ilhabela teria suspendido a licitação, atendendo recomendação dos vereadores.
Com relação à licitação para limpeza pública, os vereadores informaram que no Edital publico de 4 de maio de 2018, o valor estimado da contratação era de R$ 24.200,530,27; mas quatro meses depois, no Edital publicado em 4 de setembro de 2018, o valor do objeto contratual foi elevado para R$ 29.694,521,65, ou seja, cerca de R$ 5,5 milhões a mais.
Os vereadores questionaram ainda o contrato de cerca de R$ 2 milhões destinado a coleta de lixo embarcada nas comunidades tradicionais. Vinte e quatro equipes fariam a coleta nas comunidades e o contrato era de 12 meses. Segundo os vereadores, o contrato não específica como se chegou ao valor estabelecido.
Não obtivemos retorno da prefeitura sobre a suspensão das licitações e dos questionamentos feitos pelos vereadores. O presidente da Câmara, Marquinhos Guti (DEM), confirmou que os questionamentos foram encaminhados ao MP e que as licitações foram suspensas.
