A Prefeitura Municipal de Ilhabela convoca a sociedade ilhéu para participar das Eleições do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e da Pesca, para gestão de 2021 a 2023, nos termos do Decreto Municipal nº 6.224/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 6.506/201, que ficam convocadas as entidades, coletivos, movimentos sociais e as munícipes de Ilhabela para participar da eleição de representantes da sociedade civil, no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e da Pesca de Ilhabela, criado pela Lei Municipal nº 1.429/2020, para gestão bienal a partir da posse dos novos conselheiros eleitos, de acordo com as disposições do Edital, que se encontra na integra no link: https://www.ilhabela.sp.gov.br/conselhos-municipais
As eleições estão previstas para o dia 10 de fevereiro de 2021 no PEII da Barra Velha, no horário das 10h às 19h. Os munícipes que desejarem participar como eleitores poderão votar mediante a apresentação do documento oficial de identificação com foto. Somente poderão votar os eleitores que possuírem o título de eleitor de votante em Ilhabela, através da apresentação do documento ou do e-título digital.
A eleição ocorrerá para os seguintes representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e da Pesca de Ilhabela:
– Dois representantes e seus respectivos suplentes, com comprovada atuação na área, inclusive aqueles que se utilizam da pesca e da agricultura familiar e urbana como meio de sustento, ou microempreendedores que utilizem referida produção como matéria prima em seu negócio ou participem de qualquer forma da cadeia produtiva;
– O candidato deverá se inscrever entregando a documentação por e-mail (no endereço conselhosilhabela@gmail.com);
– Cópia da cédula de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto;
– Comprovante de residência no município de Ilhabela, por meio de contas de energia elétrica, de telefone ou de água ou ainda correspondência pessoal, comercial ou bancária, em nome do candidato, referente a um dos três meses anteriores à publicação do edital;
– Documento comprobatório de atuação na área, nos termos do item;
– Carta de intenções.
Para receber cópias dos decretos e leis que regulamentam essa eleição, e em caso de dúvidas ou solicitações, munícipes e candidatas podem entrar em contato através do e-mail conselhosilhabela@gmail.com.
