O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, e o secretário de Governo, Cezar De Tullio, entregaram na última quarta-feira (26/5) novos aparelhos decibelímetros para a Polícia Militar utilizar nas fiscalizações de perturbação do sossego público, seja em comércios, residências, carros em vias públicas ou caixas de som.
O termo de cessão de uso foi assinado com a presença do 1º Tenente Quirino, Comandante da Polícia Militar de Ilhabela. Com a entrega de três novos aparelhos, agora a Polícia Militar terá seis equipamentos nas ações de fiscalização.
Afim de assegurar o bem-estar e o sossego público na cidade, as ações de fiscalização estão sendo executadas em conformidade com a legislação em vigor 529/2007 e 1.169/2016.
As denúncias são atendidas pelo convênio entre a Prefeitura de Ilhabela e a Polícia Militar, por meio da Atividade Delegada. As multas aplicadas podem chegar a R$ 2 mil e dobrar em casos de reincidência.
“A parceria com a Polícia Militar é de extrema importância nas ações de fiscalização no município, afim de resguardar a ordem pública”, disse o Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.
O secretário de Governo Cezar De Tullio explica como funciona a fiscalização. “Após a denúncia recebida, a Polícia Militar fiscaliza e os policiais fazem o auto de infração nas residências, comércios, carros em vias públicas ou para pessoas que estejam portando caixas de som. A fiscalização lavra as multas, que são incluídas no IPTU dos imóveis dos contribuintes”, explica.
*Fonte: Prefeitura de Ilhabela
