Segundo alegou a prefeitura, o aterro, que tem irregularidades apontadas pelo TCESP desde 2013, foi desativado para ser revitalizado
A prefeitura de Ilhabela encaminhou informações sobre o abandono do Centro de Reciclagem e Triagem da ilha. O Tamoios News cobrava desde quinta(21) esclarecimentos da prefeitura sobre o centro, devido as inúmeras reclamações feitas pelos moradores da ilha, principalmente, através das redes sociais. A nota da prefeitura foi enviada às 10h13 desta sexta, minutos após a matéria ter sido publicada.
Segundo a prefeitura, o Centro de Triagem de Ilhabela (CT), localizado dentro do Aterro Municipal, no bairro Água Branca, se transformará em modelo na macrorregião do Vale do Paraíba e Litoral Norte, após revitalização total e correção de problemas apontados no passado pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A prefeitura informou que Isso já está se tornando possível com o estudo iniciado pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia para elaboração do Plano de Encerramento do Aterro Municipal.
A prefeitura informou ainda que a transformação do CT é mais uma etapa do processo de revitalização do aterro, que já teve a execução de importantíssimas obras, como rede de águas pluviais, asfaltamento das ruas do entorno (o que solucionou a antiga reivindicação dos moradores sobre o barro que se espalhava pelas ruas das imediações), instalação de guarita com cancela eletrônica, revitalização do sistema da balança e reforma de toda a rampa de transbordo.
O estudo para revitalização do CT está sendo realizado pela FDTE desde o final do ano passado e deve ser concluído nos próximos meses. Com ele, a Prefeitura de Ilhabela conseguirá solucionar antigos problemas herdados pela atual gestão, que teve que desativar o Centro.
Segundo a nota, no passado, eram muitas irregularidades. Tanto que em 30 de outubro de 2013 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) fez apontamento sobre problemas no funcionamento da Associação Centro de Triagem de Materiais Recicláveis de Ilhabela, que teve o repasse feito pela Prefeitura bloqueado. A nota da prefeitura informa que a associação usava os repasses para fins políticos, contratando, por meio de seu CNPJ (0469684/0001-13), mais de 150 funcionários que trabalhavam longe do CT, em repartições públicas; fato interpretado como intenção de burlar a lei que estabelece a necessidade de realização de concurso público para contratação.
E que, depois desse apontamento do TCESP, os funcionários foram demitidos, mas ficaram débitos trabalhistas, honorários advocatícios, bloqueio de contas e dívidas, que atualmente chegam a R$ 1,5 milhão. A partir daí, mesmo sem repasse da Prefeitura, suspenso em 2013, a associação continuou irregularmente no local, que também ficou irregular, sem atender as normas de segurança, na parte elétrica e estrutural.
A nota informou ainda, que a situação de insalubridade vivida pelos trabalhadores do CT se manteve nas últimas gestões, o que fez com que, por determinação da Cetesb, na atual Administração fossem removidos do local para a realização de melhorias da estrutura e do ambiente. Esses trabalhadores foram contratados por empresas prestadoras de serviços à Prefeitura e os materiais recicláveis serão levados para uma cidade vizinha, que tem atestado de licença ambiental.
Essa situação será até a Prefeitura apresentar o estudo ao Ministério Público, que desde 2004 cobra o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que também envolve a Cetesb.
A prefeitura explicou que de acordo com o novo projeto que integra o estudo da Fundação, o novo Centro de Triagem oferecerá condições dignas de trabalho, com esteira rolante, vestiários masculino e feminino, refeitório, pessoas com curso de capacitação para realização de uma reciclagem correta e em situações e instalações adequadas. O CT recebe 130 toneladas/mês na baixa temporada, que chega a 200 toneladas na alta.
A secretária de Meio ambiente, Maria Salete Magalhães, explicou que com o estudo da FDTE serão definidas as diretrizes para a questão do material reciclado, desde a coleta na porta das casas até a destinação final, que é obrigação do município. Em breve será contratada uma nova empresa para realização somente da coleta de materiais recicláveis, com funcionários para fazer a educação ambiental de porta a porta. “Estamos realizando um grande trabalho técnico para desenvolver uma política pública de resíduos sólidos em Ilhabela”, explicou Maria Salete.
