Na última quinta-feira, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, participou da terceira audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA), desta vez no bairro da Armação, região norte do arquipélago. Acompanhado de sua equipe de secretários municipais, Colucci apresentou à comunidade local a obra da UBS Norte, que será entregue no próximo dia 30 de setembro. “Esta UBS foi inaugurada em agosto de 2020 pela gestão passada, mas nunca funcionou e não tinha acessibilidade. Tivemos que fazer uma readequação total do edifício”.
Os presentes puderam tirar dúvidas, apresentar sugestões e conhecer a proposta do Executivo para elaboração do orçamento do ano de 2023, estimado em R$ 1,290 bilhões. “O atual orçamento de Ilhabela é 15 vezes maior do que o orçamento do ano de 2009 e esse aumento é fruto de uma luta política que travamos para trazer para Ilhabela os recursos dos royalties”, lembrou o prefeito.
A Prefeitura de Ilhabela disponibilizou um formulário e o edital de Consulta Pública para a LOA 2023. Os munícipes podem enviar as sugestões para o link: https://bit.ly/3At5jPB. Dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail consultapública.financas@ilhabela.sp.gov.br.
Durante a audiência, o prefeito também falou sobre investimentos em saneamento básico para o município e especificamente para a região norte. “Na região norte, já temos a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Pinto, que atende aos bairros Armação, Praia do Pinto e Ponta Azeda”, reforçou o prefeito, referindo-se ao sistema que é constituído de cinco elevatórias, sendo denominadas Elevatória da Armação, Salga, Pinto, Perimetral Norte e Ponta Azeda. Atualmente esse sistema conta com 150 imóveis conectados e deve receber mais 100 conexões.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada anualmente e tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa do próximo exercício financeiro, apontando como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos dentro das prioridades para o próximo ano. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Dessa forma, podemos dizer que a LDO faz a ligação entre o planejamento, expresso no PPA, e a prática, representada pela LOA.
Próximas Audiências
Hoje, 19/9 – EM Waldemar Belisário – 18h30 – Itaguassu
Quarta-feira, 21/0 – Auditório Pasquale Colucci – 18h30 – Paço Municipal – Perequê
Fonte: Assessoria de Imprensa PMI
