A prefeitura de Ilhabela irá utilizar drones e câmeras de monitoramento para combater às ocupações irregulares e o crescimento desordenado no município. Essas serão apenas algumas das medidas que serão adotadas pela prefeitura para combater as ocupações irregulares na cidade.
Ilhabela tem 83% de seu território considerado de preservação ambiental. A população da cidade, atualmente, de cerca de 33 mil habitantes, cresce a cada ano e boa parte dos novos moradores acabam ocupando áreas irregulares. As medidas que serão adotadas pela prefeitura fazem parte das negociações feitas com o Ministério Público de Ilhabela.
Os equipamentos de fiscalização que deverá ser adquiridos ou alugados pela prefeitura serão instalados nas vias de acesso aos locais de maior expansão de assentamentos precários, como o Senzala, Buraco do Morcego, Camarão, Chico Gravi e Morro da Irene.
Outras medidas também deverão ser tomadas pela prefeitura para impedir novas ocupações nessas áreas, conforme TAC(Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o MP(Ministério Público), em maio deste ano.
O TAC prevê que a prefeitura deverá expedir decreto instituindo procedimento administrativo rigoroso para o cadastramento de áreas, que deverá obedecer 12 requisitos mínimos, entre eles a anuência de todos os confrontantes, comprovação de posse mansa e pacífica, apresentação de certidão de ônus reais e ações do imóvel, certidões, comprovações de recolhimento do IPTU etc.
A prefeitura da ilha, também, deverá impedir por lei, a abertura de novas ruas ou prolongamento das existentes que não estiverem com o parcelamento do solo aprovado. A prefeitura terá 180 dias para oficializar ruas e vias – efetivamente implantadas- que ainda não tem nome no município.
Reuniões
A prefeita Gracinha Ferreira irá explicar à população as ações rigorosas, mas necessárias, para conter as ocupações irregulares no município
Devido ao rigor e complexidade das medidas do TAC, a prefeita Gracinha Ferreira, pretende realizar reuniões com a população e com todos os setores da sociedade civil envolvidos com a questão da ocupação desordenada, com o objetivo de informar, orientar e esclarecer qualquer dúvida.
Gracinha, também irá se reunir com os moradores do núcleo Morro dos Mineiros, um dos mais problemáticos da cidade, entre outros. A prefeita vai dar detalhes do TAC assinado com o MP e explicar que todas as ações previstas no documento têm prazo para a realização e também, multas pesadas ao município, em caso de descumprimento.
O Termo assinado entre prefeitura e MP também prevê, a correção, em 60 dias, dos mapas do site da prefeitura com relação aos limites do Parque Estadual de Ilhabela e o novo Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.
A prefeitura, também, terá que obter do IG(Instituto Geológico) a atualização dos mapas de risco do município; bem como, submeter à análise e aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental todos os projetos de empreendimentos comerciais ou residenciais que importem em impacto urbano.
“Sabemos que é um grande problema da cidade há anos. Por isso, estamos enfrentando com coragem. Vamos ampliar as medidas, com apoio do MP e demais órgãos fiscalizadores, para combater o crescimento desordenado. Importante lembrar que o TAC se soma às providências que estão sendo tomadas, como o projeto de regularização de 15 núcleos. É importante reforçar que combater o crescimento desordenado é uma necessidade. Sem isso a cidade se inviabiliza no futuro”, afirmou a prefeita Gracinha Ferreira.
