O prefeito de Ilhabela, Antonio Luiz Colucci (PL), assinou na semana passada um decreto autorizando a entrada de veículos de turismo como ônibus, vans, micro-ônibus, kombis, trailers e equiparados, desde que comprovem reserva de hospedagem na rede hoteleira do município.
O ingresso e permanência de veículos de turismo em Ilhabela estava suspenso desde julho de 2020, por decreto da então prefeita Gracinha (PSD), que considerou a medida importante no combate à pandemia da Covid-19.
Para conseguir uma autorização, além da reserva na rede hoteleira, os interessados devem estar de acordo com a lei que disciplina o turismo praticado com esses veículos em Ilhabela (lei nº 164/2002).
Segundo essa lei, o pedido de permissão que autorizará a entrada no município deverá ser apresentado junto à Secretaria Municipal de Turismo e Fomento com antecedência mínima de 72 horas anteriores à chegada do veículo. Também é preciso pagar o preço público pelo uso do pátio situado no Bairro da Barra Velha ou outro local determinado de estacionamento.
A legislação estabelece que o preço público é de R$ 775,00 para ônibus, R$ 515,00 para micro-ônibus e R$ 300,00 para vans, peruas e trailers, por dia de estacionamento ou fração, cujo pagamento deverá ser previamente recolhido por guia própria nos bancos autorizados. Veículos que não realizarem o pagamento da taxa, ou que forem encontrados estacionados fora das áreas permitidas, poderão ser punidos com multa.
