Uma matéria públicada pelo jornalista investigativo Helton Romano, na segunda-feira (16), informou sobre a condenação do ex-prefeito da cidade de São Sebastião, Ernane Primazzi, por improbidade administrativa em três ações, e que começou a sofrer baixas em seu patrimônio para cumprimento das penas. A dívida, em um dos processos passa de R$ 960 mil, segundo a última atualização, feita há dois anos.
O valor se refere à multa aplicada, que corresponde a 12 vezes a remuneração do cargo de prefeito, acrescida de juros e correção.
Por conta da dívida, Ernane tem quatro imóveis penhorados, sendo que para dois deles já foi determinado leilão.
Entre março e abril, foram feitas duas tentativas de leiloar o imóvel comercial no Pontal da Cruz, avaliado em R$ 417 mil. Não houve lances válidos.
Nesta segunda-feira, começou nova tentativa. Os interessados podem acessar o site: www.alexandridisleiloes.com.br
O outro imóvel, no Canto do Mar, ainda está pendente de avaliação.
A pena teve origem em ação do Ministério Público, iniciada em 2013. O juiz Ivo Roveri Neto concluiu que Ernane descumpriu decisões judiciais, que ordenavam demolição de cinco construções em áreas de preservação. Para a promotora Virginia Roma, a recusa tinha o intuito de “não se indispor com eleitores”.
Em outra condenação, Ernane está sofrendo desconto de 30% em sua aposentadoria, para pagamento de multa de R$ 94 mil.
Nesse segundo caso, a improbidade também foi motivada por descumprimento de ordem de demolição, referente ao terceiro pavimento de uma casa no São Francisco.
Mais recentemente, em agosto, a Prefeitura iniciou a cobrança de R$ 222 mil contra Ernane e a empresa Volp. A quantia deve ser devolvida aos cofres públicos, conforme decisão do Tribunal de Contas, por irregularidades em contratações de obras.
Por jornalista Helton Romano
