O Promotor de Justiça Renato Queiroz de Lima, da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba (SP), instaurou em julho um inquérito civil após ser informado pelo Procon que o Banco C6 Bank estaria realizando empréstimo consignado a aposentados sem consentimento. Além disso, segundo o Procon, a empresa ainda envia cobrança de juros pelo tempo em que o valor ficou à disposição do consumidor em sua conta bancária. “A reclamação do consumidor é de que a empresa faz o depósito sem o pedido do consumidor, e a empresa não cancela”, relatou o Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor Aliex Moreira.
Tal conduta caracteriza prática abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor, e pode ensejar em dano moral coletivo e obrigação de devolução, em dobro, dos valores obtidos de forma indevida pelo Banco.
O Promotor de Justiça orienta que os atingidos pelo dano procurem o Ministério Público pelo e-mail: pjcaraguatatuba@mpsp.mp.br
O portal Tamoios News questionou o Banco C6 Bank, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
