Inquéritos pretendem apurar responsáveis pelo déficit de R$ 256 milhões no FAPS

Segundo prefeitura, investigações envolvem Ministério da Previdência

Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião

Após uma audiência pública realizada esta semana em São Sebastião revelar que o déficit atuarial do FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores) subiu de R$ 92 milhões para R$ 256 milhões, no acumulado em três anos, a Prefeitura revelou que já existem 16 inquéritos em andamento que pretendem apurar os responsáveis.

Nestas investigações, inclusive, há envolvimento do Ministério da Previdência. O diretor do Faps, José Manoel Gouveia, e o prefeito Felipe Augusto (PSDB) estão nesta semana em Brasília, para propor junto ao Ministério da Previdência, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para sanar irregularidades apontadas na administração do fundo.

Durante a audiência pública, além do déficit de R$ 256 milhões – principal dado informado por Gouveia – os números apresentados mostram que há um déficit mensal no Faps de R$ 467 mil.

Segundo as informações, entre setembro e dezembro do ano passado a Prefeitura deixou de repassar ao Fundo R$ 6,1 milhões, referentes à parte patronal, e R$ 2,5 milhões referentes a recolhimento dos servidores.

O Faps ainda tem outros ativos a receber, como o saldo residual referente ao empréstimo feito à Prefeitura, em agosto de 1999, no valor de R$ 459 mil, e o dinheiro que foi aplicado no extinto Banco Santos, de R$ 11,6 milhões. Para chegar a esses números foi feito o cálculo atuarial. “Para saber qual o valor que faltaria para pagar os funcionários, caso a Prefeitura fechasse as portas hoje”, segundo ilustrou o diretor.

Uma auditoria do Ministério da Previdência está investigando os investimentos feitos pelo órgão entre os anos de 2013 e 2016. Outro dado levado a público é que existe cerca de R$ 260 milhões do Faps, aplicados em fundos de investimentos independentes, que apresentam prejuízos. Segundo Gouveia, não há como fazer o resgate imediato dos valores aplicados, pois o Fundo assinou contratos concordando em fazer essa operação nos prazos de 4 ou 5 anos.

Gouveia ressalta que por conta da atual situação financeira, o Faps não obteve ainda o Certificado de Regularidade Previdenciária, que venceu em abril. “Sem o certificado a Prefeitura não pode receber repasses do governo federal ou fazer resgate dos valores pagos pelos servidores ao INSS, antes de terem ingressado no serviço público”, explicou.

Prefeitos – O atual prefeito Felipe Augusto (PSDB) revelou recentemente que a última Administração Municipal teria feito diversos investimentos de risco com o dinheiro do Faps. Ele acrescenta ainda que não teria sido feito o recolhimento patronal no período de setembro a dezembro de 2016, além do décimo terceiro salário. O valor chegaria, segundo os cálculos de Felipe Augusto, a R$ 6.153 milhões. “Além que R$ 2.500 milhões do recolhimento dos servidores também não foram passados ao Faps em dezembro”, diz.

Ao Tamoios News, o ex-prefeito, Ernane Primazzi (PSC), nega que os investimentos feitos em sua gestão, com o dinheiro do Faps (Fundo Aposentadoria Pensão Servidor Municipais São Sebastião), possa ameaçar as aposentadorias dos servidores sebastianense. Segundo informou, qualquer investimento feito no mercado é de risco.

Ex-presidente do Sindserv denuncia possível desvio na contribuição ao Faps

O ex-presidente do Sindicato dos Servidores de São Sebastião (SindServ), Afonso da Silva Vale registrou denúncia no Ministério Público (MP) sobre eventual desvio da contribuição patronal ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público (Faps). Segundo Afonso, não consta no site da transparência do Faps o repasse da contribuição entre os dias 1 de novembro de 2013, até 30 de janeiro de 2014.

Afonso, que esteve a frente do sindicato nos anos de 1999 a 2005, em dois mandatos por meio de reeleição, também aponta para possíveis irregularidades quanto aos repasses das contribuições no mês de julho de 2014. Segundo ele, no dia oito foi repassada contribuição patronal de R$ 444.392,49, e no dia 10 outro repasse de R$ 3.648,40.

A denúncia de Afonso gerou uma abertura de inquérito no MP, em setembro de 2014. Todavia, de lá para cá, os questionamentos não se encaminharam, permanecendo ainda no MP. O Faps de São Sebastião está classificado como um dos 10 maiores do Brasil, com aproximadamente R$ 800 milhões de saldo.