O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU) realiza nesta segunda-feira(10), às 15h30, na Câmara Municipal de Ubatuba, localizada na Rua Antônio Marques do Vale, nº 250, Silop, audiência pública, para apresentação do Relatório da Avaliação Atuarial (base 2019).
A audiência atende ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015 e alterações).
A avaliação atuarial é o estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada (no caso, a de servidores públicos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Ubatuba), com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano de previdência.
De acordo com o Artigo 1º, da Lei n° 9717/98, os regimes próprios de previdência deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Para isso, são obrigados a realizar uma avaliação atuarial inicial e novas reavaliações a cada balanço, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
Para ter acesso aos relatórios atuariais do IPMU, visite o link: http://ipmu.com.br/site/transparencia/calculo-atuarial/
