Nesta segunda-feira (11), a empresa “Agropecuária Capelo Gaivota Ltda” protocolou requerimento pedindo à Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Ilhabela a reintegração de posse, com máxima urgência, de uma área invadida que fica perto da cachoeira da Água Branca. A defesa pede “auxílio de força policial e auxílio da assistência social para realocação das pessoas”, além da intervenção do Ministério Público para coordenar a reintegração de posse.
O processo existe desde maio de 2021, quando o sócio proprietário da empresa recebeu uma notificação de multa ambiental por cortes de árvores e raízes em área de APP, e construção de dois barracos sem autorização da prefeitura. Nesta ocasião, a empresa diz ter tomado ciência de que dois homens, e eventualmente outras pessoas, haviam invadido a área pela estrada de Castelhanos. A empresa então pediu à justiça uma liminar de reintegração de posse, mas afirma que “nada foi feito” e assim a invasão estaria aumentando de forma acelerada. Mais diversos barracos teriam sido construídos desde então.
A empresa argumenta que o caso envolve crime ambiental, com desmatamento de áreas de mananciais, risco de contaminação da água usada para o abastecimento de bairros populosos da ilha, risco de vida às pessoas devido ao perigo de desabamento dos locais invadidos e possibilidade de interdição da estrada de Castelhanos em caso de chuva forte.
Fiscalização da prefeitura
Documento do setor de fiscalização da prefeitura de Ilhabela do dia 25 de março contém diversas fotografias de invasões na área próxima à cachoeira da Água Branca.
“Trata-se de ocupação irregular, sem projetos ou quaisquer autorizações municipais ou estaduais para extração de árvores e movimentação de terra em APP. O local faz fundos com a laje da cachoeira da Água Branca. Houve corte de dezenas de árvores, bosqueamento, corte de talude em local íngreme, deixando abertura para possível erosão, o que pode acarretar comprometimento da estrada de Castelhanos”, diz o relatório.
O documento com as fotos e constatações foi encaminhado à Polícia Ambiental. A fiscalização da prefeitura também solicitou acionamento da Defesa Civil para elaboração de relatório de risco.
