A Prefeitura de São Sebastião e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”), realizam, no próximo sábado (25), a entrega de 67 títulos de legitimação fundiária para moradores do Núcleo Bom Jesus, em Maresias, Costa Sul de São Sebastião, pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.
O evento está marcado para começar às 9h no Núcleo Bom Jesus, na Rua da Cesp, n° 56 (em frente ao Mercado Vitória). Estarão presentes o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, o diretor executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres, e o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.
O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural visa identificar áreas passíveis de regularização e outorgar títulos de propriedade nesses locais conforme a legislação vigente. A regularização proporciona desenvolvimento, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios.
De acordo com o coordenador regional do Itesp no Vale do Paraíba, Manoel Martins dos Santos, o bairro foi regularizado graças à parceria Município/Fundação Itesp.
“Vale ressaltar que os títulos garantem aos moradores o direito de propriedade, ou seja, segurança jurídica e valorização dos imóveis”, disse Santos, que explicou que o título vale tanto quanto a escritura e que não terá custo para as famílias.
São títulos conferidos pelo poder público municipal, após a regularização do loteamento feita em parceria com o Estado (Itesp).
Outro benefício muito relevante da regularização, de acordo com ele, é que, com os imóveis registrados, os moradores poderão oferecê-los em garantia para obtenção de financiamentos ou empréstimos para construir ou ampliar a moradia ou adquirir bens de consumo. “Isso não era possível até agora porque eles eram meros possuidores dos imóveis. Agora serão proprietários de fato e de direito”.
