A prefeitura de São Sebastião informou que a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou, por unanimidade, o recurso no caso dos royalties referentes aos campos de produção de óleo e gás em seu litoral. Com isso, os recursos depositados em juízo desde maio de 2021 serão liberados. A Prefeitura de São Sebastião ainda aguarda a publicação do acórdão do TRF-3.
De acordo com o prefeito Felipe Augusto, o dinheiro será utilizado em obras de infraestrutura para reconstrução da cidade, destruída pela chuva de fevereiro.
Em 2020, o IBGE, órgão técnico responsável pela demarcação das linhas geodésicas, emitiu nota técnica que revisou as projeções para a Bacia de Santos, reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com os campos de Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá e tem direito ao royalties.
Prefeitura de Ilhabela
A Prefeitura de Ilhabela informa que o resultado do julgamento da 4ª turma do Tribunal Regional Federal – TRF3 proferido nesta quinta-feira (4/5) não foi relacionado ao mérito da ação que versa sobre o questionamento da mudança nos critérios da partilha dos royalties advindos do poço de petróleo e gás natural denominado Sapinhoá realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e sim sobre a liberação dos valores que estão depositados em juízo.
A municipalidade segue acreditando na Justiça e no entendimento de instâncias superiores que já decidiram pela liberação dos recursos apenas após o trânsito em julgado da ação.
O corpo jurídico da Prefeitura seguirá com recursos cabíveis para o Superior Tribunal de Justiça. A administração não medirá esforços para continuar garantindo os direitos da cidade e do cidadão ilhabelense.
Redação/Tamoios News
