O juiz da 2ª Vara de Ubatuba, Diogo Volpe Gonçalves Soares, determinou o bloqueio dos bens do prefeito Délcio Sato, do secretário de Finanças e do ex-secretário de Administração por supostas irregularidades na contratação de uma empresa de informática.
A decisão foi publicada no último dia 29. A justiça concedeu liminar a uma Ação Civil Pública que aponta suposta fraude e superfaturamento no contrato de R$ 1.638.000,00 feito com a empresa Prescon Ltda e os sucessivos aditamentos do contrato. O contrato também estaria sendo questionado pelo TCE(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
A nota da prefeitura informou ainda que a empresa Prescon presta esse tipo de serviço em Ubatuba há mais de 10 anos e teve e seu vínculo mantido pela atual gestão apenas porque sagrou-se vencedora em um pregão presencial (modalidade que garante ampla publicidade e competição). Segundo a prefeitura, o contrato já gerou uma economia para os cofres públicos de R$1,5 milhões nos últimos três anos.
A prefeitura informou ainda que todos os documentos que comprovam a lisura do certame licitatório foram apresentados ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, que ainda não julgou sua prestação de contas.
Segundo a Prefeitura de Ubatuba, visando mais transparência e lisura ao processo, a administração passou a auditar os setores responsáveis no intuito de colaborar com os órgãos de controle em localizar e sanar eventuais falhas na execução do sistema implantado pela Prescon. Não conseguimos contato com a empresa Prescon, cuja sede fica em Santo André.
