Flávia Pascoal impetrou uma ação de Mandado de Segurança com pedido de liminar hoje 7/3, para que não seja afastada do cargo, e a juíza Marta Andréa Matos Marinho da 1. Vara da Comarca de Ubatuba deferiu liminarmente para determinar a suspensão dos efeitos de eventual deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal de Ubatuba e ou por ato de seu Presidente, exclusivamente que determine o afastamento cautelar da Prefeita de suas funções (na forma do art. 61, §1º, da Lei Orgânica Municipal) em razão da instauração do processo administrativo nº 129/2023.
A Juíza mencionou o Decreto-Lei nº 201/67 da legislação federal, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e não prevê disposição em seu texto que permita o afastamento cautelar dos agentes públicos a ela vinculados, prevendo somente o afastamento definitivo ao final de eventual procedimento de cassação.
Entenda o caso:
A advogada Jaqueline Tupinanbá, protocolou no Ministério Público e na Câmara Municipal de Ubatuba ofício solicitando o afastamento imediato da prefeita Flávia Pascoal para que seja instaurada investigação sobre a contratação da Padaria Vitória, cujo nome fantasia é Pascopan.
A advogada recebeu no dia 01/03/23, diversas fotos de pacotes de pães com adesivo Pascopan, a empresa, como é de conhecimento público pertence a família da prefeita Flávia Pascoal. Imediatamente entrou em contato com algumas diretoras das escolas municipais que confirmaram que o pão servido é da empresa Pascopan.
Advogada pesquisou no Portal da Transparência e encontrou o contrato da empresa e pode observar cinco itens da marca Pascopan que ultrapassavam o valor de R$ 730.000,00:
- Bisnaguinha integral – 5 mil pacotes – valor unitário R$ 11,00 – Valor Total: R$ 55 mil
- Pão Careca – 19 mil quilos – valor unitário R$ 21,00 – Valor Total: R$ 399 mil
- Pão de forma – 25 mil pacotes – valor unitário R$ 9,50 – Valor Total: R$ 237,5 mil
- Pão de forma sem glúten, sem lactose – 1 mil pacotes – valor unitário R$ 28,00 – Valor Total: R$ 28 mil
- Pão hot dog vitaminado – 1.500 pacotes – valor unitário R$ 11,00 – Valor Total: R$ 16,5 mil
Jaqueline solicita que sejam apuradas a empresa Pascopan, devido espólio do pai da prefeita e o contrato de licitação que fornece pães para as escolas municipais de Ubatuba. Segundo a advogada, a empresa que venceu a licitação de fornecimento de itens para a merenda escolar, foi condenada em segunda instância por improbidade e por cinco anos não poderia participar de licitações com a prefeitura de Ubatuba. Sendo que essa mesma empresa participou novamente do processo licitatório e favoreceu a empresa da qual a prefeita é herdeira.
A Polícia Federal esteve nesta segunda-feira na sede da prefeitura e também na padaria da família da prefeita e informou que estão verificando se há verba federal envolvida, mas caso não haja, ainda poderão fornecer apoio ao Ministério Público Estadual se forem requisitados.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeita Flávia Pascoal mas, não houve retorno até a publicação da matéria.
Redação Tamoios News
