O condomínio de luxo “Reserva da Mata”, localizado na Barra do Sahy, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, foi condenado em uma decisão judicial histórica por desmatamento ilegal e canalização de córregos, ações que intensificaram os alagamentos na região. A sentença impõe uma multa de R$ 500 mil às empresas responsáveis – A.G.X. Barra do Sahy Ltda e C2J Construtora e Desenvolvimento Urbano, e determina a recuperação de áreas de preservação permanente (APP) que foram destruídas durante a construção.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) moveu a ação civil pública com base na denúncia da Sociedade Amigos da Barra do Sahy (SABS) e do Instituto de Conservação Costeira (ICC), que há anos alertavam para as irregularidades no empreendimento. O desmatamento e a intervenção no ecossistema local agravaram os impactos das chuvas intensas, levando a um aumento significativo dos alagamentos que afetaram gravemente a comunidade e o meio ambiente.
Decisão Judicial
Em agosto de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu a sentença do processo nº *1003355-25.2019.8.26.0587*, condenando o “Reserva da Mata” por crimes ambientais. A decisão da juíza Thais Caroline Brecht Esteves determinou que o condomínio fosse multado em R$ 500 mil por danos morais coletivos e que as empresas responsáveis realizassem a recuperação completa das áreas de preservação degradadas.
As atividades comerciais no condomínio foram suspensas até que as obras de recuperação ambiental sejam concluídas, incluindo a restauração dos manguezais e a correção dos cursos d’água que foram ilegalmente canalizados. Além disso, o alvará de construção do empreendimento, emitido em 2011 pela Prefeitura de São Sebastião, foi anulado devido às irregularidades no processo de aprovação.
A sentença destacou a gravidade dos crimes ambientais cometidos e a responsabilidade das empresas pelo agravamento dos alagamentos, que afetaram diretamente a vida da comunidade local.
A empresa C2J enviou uma nota informando que “o empreendimento possui a documentação necessária e recorrerá da sentença”. A defesa da AGX Barra do Sahy Ltda, não respondeu 0s questionamentos.
Jornalista Poio Estavski
