O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar proposta pelo advogado, ex-procurador e ex-secretário de Assuntos Jurídicos de Ilhabela na gestão do ex-prefeito Toninho Colucci, Benedito Ferreira de Araújo, que impedia a criação de um Centro de Referência da Mulher (CRM) na cidade. A desembargadora do TJ, Maria Laura Tavares, reformou a decisão do juiz de Ilhabela e autorizou o município a tomar posse do imóvel desapropriado para instalação do CRM, na Avenida Princesa Isabel, 1673, no Perequê.
Na decisão, tomada nessa segunda-feira (26), em que a cidade fica autorizada a tomar posse do imóvel e fazer qualquer tipo de intervenção para inauguração do Centro, a desembargadora destaca: “(…) compete ao administrador a conveniência e oportunidade para a prática do ato administrativo, que visou atender o interesse público local, matéria sobre a qual não cabe manifestação judicial”.
Na ação ajuizada no Fórum de Ilhabela, o ex-secretário e morador de São José dos Campos, Benedito Ferreira, alegou supervalorização na avaliação do preço do imóvel. Segundo a atual Administração, o imóvel foi adquirido abaixo dos valores levantados por profissionais habilitados e credenciados. Benedito alegou também irregularidade do decreto de desapropriação por conta de problema na matrícula, fato que o governo municipal considera como administrativo sanável.
“Por isso, recorremos da decisão e provamos que estes fundamentos da liminar para suspender os efeitos do decreto, são meros vícios formais e que podem ser sanados na via administrativa. O CRM irá diagnosticar as mulheres e tratá-las aqui”, explica o prefeito, Márcio Tenório.
Márcio Tenório, comemorou a vitória no TJ. “Sempre me preocupei com a Saúde da mulher, por isso, resolvi criar um Centro de Referência em nossa cidade. Tenho certeza de que a Justiça está sendo feita. Infelizmente, hoje em nosso município temos pessoas que adotam a política do quanto pior melhor e só se preocupam em atrapalhar a nossa cidade. Eles não queriam a UTI em nossa cidade e nós fizemos em 100 dias; agora eles não querem o Centro de Referência da Mulher, mas não medirei esforços para inaugurá-lo, porque a nossa preocupação é e sempre será com a população de Ilhabela”, destaca o prefeito.
O Advogado-geral de Ilhabela, Vinicius Julião, comentou sobre a mudança nos critérios praticados para desapropriações no município. “Ao contrário do passado, onde os valores das desapropriações eram feitos pela Secretaria de Obras, a partir de 2017 determinamos a abertura de um processo de chamamento público para credenciamento de corretores de imóveis para avaliação no município e todas as desapropriações efetuadas hoje são feitas com base nessas avaliações e, caso seja apurado qualquer tipo de supervalorização, o município adotará as medidas cabíveis para defender os interesses públicos. Temos certeza da lisura de todos os processos de desapropriação”, diz Julião.
Entenda o caso – Neste ano o governo de Ilhabela anunciou a iniciativa de criar o Centro de Referência da Mulher – um importante espaço de diagnóstico precoce e de saúde da mulher, que terá, entre outros, mamografia, densitometria óssea (ambos inéditos), ultrassonografia e radiografia (Raio X).
O prefeito incluiu em seu Plano de Governo, registrado em Cartório Eleitoral, a criação do CRM para oferecer o tratamento preventivo às mulheres e tratamento às pacientes diagnosticadas com câncer de mama, útero, ovário e outros.
Segundo o secretário de Saúde, Marco Antônio Gênova, a Administração trata a questão como prioritária, já que os índices de câncer feminino, em especial as com diagnóstico de câncer de útero, mama e ovário, são acentuados. Estas pacientes, hoje, contam com o atendimento em locais de referência localizados em cidades da região do Vale do Paraíba e São Paulo, uma distância de até 200 quilômetros. Assim, o Centro de Referência da Mulher virá para realizar procedimentos preventivos, bem como exames e tratamentos específicos destinados às mulheres da cidade.
“Há um interesse público patente em atender as mulheres de nosso município, especialmente as com diagnóstico de câncer de mama, útero ovário”, considera Gênova.
No processo, o Governo Municipal informou que para poder criar o Centro o mais breve possível, foram feitos alguns levantamentos de imóveis que pudessem atender imediatamente todas as exigências técnicas e sanitárias para a criação do CRM e verificou-se que o prédio onde funcionava o Centro Médico Ilhabela atendia todas as exigências necessárias. Com base nisso, o prefeito determinou que fossem feitas as avaliações no imóvel para sua justa desapropriação. Assim, três corretores, devidamente credenciados através de chamamento público apresentaram seus laudos de avaliações, mas o município pagou, a título de indenização, um valor bem inferior à média dos valores apresentados.
Após todo esse procedimento, o ex-secretário organizou uma ação popular para impedir a concretização da criação do CRM em Ilhabela, que por algum equívoco culminou com a concessão da liminar que impedia o município fazer qualquer tipo de benfeitoria e inaugurasse o Centro. Ao tomar conhecimento do pedido, a administração municipal entrou com recurso no TJ e consegui restabelecer o andamento da criação do Centro de Referência da Mulher, que deve beneficiar em torno de 13 mil pessoas da cidade.
