O vereador Antônio Carlos da Silva Júnior (Junior), ingressou uma ação na justiça com pedido de tutela de urgência contra o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, o vereador Renato Leite Carrijo Aguilar (Tato Aguilar), para que não concorra à presidência no próximo biênio (2025-2026).
O vereador Tato Aguilar, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba por três biênios, em 2017/2018, 2021/2022 e 2023/2024.
O juiz Walter de Oliveira Júnior da 3ª Vara Cível de Caraguatatuba, se baseou em um entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal de que somente é possível a recondução sucessiva para os mesmos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal em única vez. E deferiu em parte a tutela de urgência a fim de impedir que os atuais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, especialmente, o atual Presidente da Câmara, sejam reconduzidos para os mesmos cargos no próximo biênio (2025-2026), caso já ocupem os cargos em recondução.
“Ressalte-se que a eleição para a Mesa Diretora para o próximo dia 01/01/2025 poderá ser realizada normalmente, desde que, observada a tutela ora concedida e, até mesmo, para que haja Mesa Diretora para dar posse ao Prefeito Municipal,” finaliza o Juiz.
Redação/Tamoios News
